Brasília, 01 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou hoje processo administrativo contra a TV Globo para apurar se a emissora está cometendo crime contra a ordem econômica. A agência acolheu uma representação feita pela TVA, do Grupo Abril, que acusa a Globo de não negociar a transmissão do sinal da emissora para a Direct TV, a televisão por assinatura via satélite da TVA. A Abril alega que a emissora carioca permite a retransmissão de seu sinal para a Sky, também do Grupo Globo, concorrente da Direct TV.
"A Globo é obrigada a dar tratamento isonômico em relação a seu sinal de televisão", afirmou hoje o presidente em exercício da Anatel, Luiz Francisco Perrone. Segundo ele, o direito que a Sky tem de receber uma programação é o mesmo que a Direct TV tem, com as mesmas condições e os mesmos preços. "Vamos notificar a Globo para que ela apresente sua defesa", disse.
A Anatel vai apurar a acusação tendo como base a legislação que pune crimes contra a ordem econômica. O regulamentação de televisão por assinatura por satélite (chamado Direct to Home, DTH) não obriga a retransmissão de imagens das televisões abertas. Segundo Perrone, a Anatel não acolheu o pedido da TVA para que fosse dado imediatamente o sinal da Globo para a Direct TV. "Não queremos prejulgar nada, por isto consideramos mais apropriado abrir um inquérito administrativo".
A agência vai apurar se a Globo, ao não permitir a retransmissão de seu sinal pela TVA, está prejudicando a livre concorrência, criando dificuldades ao funcionamento da uma empresa concorrente. Além disso, o órgão regulador também vai apurar se a emissora está exercendo de forma abusiva sua posição dominante no mercado e está se recusando vender serviços dentro das "condições normais aos usos e costumes comerciais". Processo - De acordo com o presidente em exercício da Anatel, o processo administrativo terá um prazo de 90 dias para sua conclusão. No setor de telecomunicações, a Anatel assume as funções da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Depois, de acordo com a legislação de defesa da ordem econômica, o processo será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que dará a decisão final. Se for confirmada a infração da ordem econômica, a Globo poderá ser multada. NOTA - A Rede Globo de Televisão distribuiu hoje à noite, via fax, uma nota na qual informa que a empresa "não tem conhecimento dos termos da representação formulada pela TVA", o que a impede, de acordo com o texto, a tecer comentários sobre o processo administrativo instaurado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A íntegra da nota divulgada é a seguinte: "A TV Globo foi surpreendida pela publicação no Diário Oficial da União de hoje de despacho do Presidente do Conselho da Anatel que determinou, em atendimento a uma representação pela TVA - Sistema de Televisão S.A, a instauração de inquérito administrativo com o objetivo de apurar possível conduta infringente à ordem econômica de nossa parte. Neste momento, a empresa ainda não tem conhecimento dos termos da representação formulada pela TVA, razão pela qual não se encontra habilitada a comentá-la". Central Globo de Comunicação - Rede Globo de Televisão

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