Brasília, 29 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu tornar mais flexíveis as exigências para a empresa que explorar a espelho da Tele Centro Sul, com o objetivo de atrair interessados. A agência publica amanhã o edital de convocação para que, em 30 dias, as empresas interessadas apresentem os documentos de habilitação e as propostas técnicas, na terceira vez que a área é colocada em concorrência. A decisão do conselho diretor foi anunciada hoje. A expectativa do presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, é que o resultado seja conhecido até 15 de junho, para que a vencedora possa iniciar suas operações nas Regiões Sul, Centro-Oeste, além de Rondônia, Acre e Tocantins a partir do segundo trimestre do ano 2000.
As novas regras do edital só estabelecem metas para atendimento das cidades da região a partir de dezembro de 2001, quando deverão estar instalados 10 telefones para cada mil habitantes em todas as 27 cidades da região com mais de 200 mil habitantes, incluindo as capitais.
"O que se flexibilizou é a possibilidade de as empresas apresentarem um percentual das cidades atendidas em 1999 inferior a 50%, podendo chegar até zero, porque o cronograma é muito apertado", explicou Guerreiro. A mesma flexibilização vale para o ano 2000, quando a exigência original era o atendimento de 80% das cidades com mais de 200 mil habitantes.
Nada impede que a empresa decida atender apenas a 10% das cidades com esta população até o fim deste ano, ou chegue a 40% até o fim do ano 2000. A densidade de 0,6 telefone para cada 100 em habitantes em 1999 e 0,8 telefone para cada 100 habitantes no ano 2000 continuará a mesma. "A densidade telefônica é o nível que entendemos adequado para a cidade ser considerada atendida", explicou Guerreiro.
O presidente da agência lembrou que a empresa que apresentar um programa de metas igual ao previsto nos editais anteriores irá automaticamente vencer as concorrentes que optarem por uma programação mais flexível. "A fórmula para cálculo da pontuação continua sendo a mesma do edital", afirmou. Dentre as propostas com datas mais flexíveis, ganhará a empresa que decidir atender a mais cidades que a concorrente, mais cedo e com maior densidade telefônica.
As demais exigências técnicas, fiscais e de garantia permanecem. É obrigatória a presença de operadoras no consórcio, com experiência de operação de pelo menos 500 mil terminais e não pode haver propriedade cruzada com operadoras do antigo Sistema Telebrás. As empresas que já foram habilitadas para participar dos leilões das demais duas empresas-espelho já podem ser consideradas aptas para esta convocação "deste que apresentem um documento se comprometendo a manter as mesmas condições de atendimento apresentados anteriormente".
Os novos interessados, disse Guerreiro, terão um prazo para avaliação dos documentos relativamente curto, que pode chegar a oito dias. O local do leilão continuará sendo a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, já que o pagamento da garantia de R$ 50 milhões permanecerá sendo feito à Câmara de Liquidação e Custódia (CLC) da BVRJ.

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