Brasília, 23 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará a partir de outubro fiscalizações-surpresa em várias localidades do País para verificar no local a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de telefonia.
O objetivo da agência é ter uma noção real do cumprimento das metas de qualidade e universalização dos serviços de telecomunicações, que passam a ser obrigatórias a partir de janeiro do ano 2000. Se não forem cumpridas, as operadoras serão punidas pelo órgão regulador.
"Será um ensaio da fiscalização que faremos nos próximos anos", admitiu o conselheiro da Anatel, Antônio Carlos Valente. "Estamos nos antecipando aos problemas que possam vir a ocorrer e queremos sinalizar que o jogo é para valer."
Serão fiscalizadas todas as concessionárias privatizadas no ano passado e para isso técnicos da agência irão se deslocar para localidades em vários pontos do País.
As empresas só serão comunicadas na véspera da fiscalização e poderão participar dos trabalhos. "Queremos ir, por exemplo, a localidades pequenas e áreas de urbanização precárias, como favelas", explicou Valente.
A agência vai comparar o resultado da fiscalização com as informações prestadas mensalmente pelas operadoras.
Uma das metas é a instalação de telefones públicos a uma distância máxima de 800 metros em grandes cidades. Para verificar o cumprimento desta exigência, os técnicos vão trabalhar com coordenadas geográficas e distâncias geodésicas em cada ponto das cidades escolhidas. As operadoras de todo o País terão parâmetros de chamadas completadas, reclamação por conta telefônica e tempo máximo para atendimento do cliente.
A Anatel divulgou hoje o regulamento para uso do sistema móvel celular destinado à telefonia fixa, tecnicamente chamado de WLL (da sigla em inglês Wireless Local Loop). Este regulamento é aguardado pelas empresas-espelho da telefonia fixa, pois será o principal sistema a ser usado na instalação das novas linhas telefônicas.
O regulamento determina que os aparelhos que serão instalados nas residências para receber as ligações e que serão integrados à telefonia convencional, conhecidos como Estação Terminal de Assinantes (ETA), deverão ser custeadas pelas operadoras. Estes aparelhos deverão ter uma bateria própria, capaz de funcionar por pelo menos 30 minutos sem energia elétrica.
A Anatel confirmou que a empresa Multicom, do grupo RD Telecom
do Rio de Janeiro, do empresário Roger Douek apresentou solicitação para operar a telefonia fixa em mil cidades do País, com menos de 100 mil habitantes, onde as empresas espelho não prevêem a entrada em operação nos próximos anos. Isto significa 30 milhões de habitantes, principalmente na região de concessão da Telemar, que opera em 16 Estados, do Rio de Janeiro ao Amazonas.
Valente disse que a Anatel irá primeiro fazer consulta às empresas-espelho. Se não houver interesse, a agência fará um chamamento público para ver se há mais interessados. Caso contrário, poderá dar a autorização para que a Multicom explore o serviço nestas cidades.

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