São Paulo, 06 (AE) - A convergência de tecnologias já chegou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que decidiu rever as regras da TV por assinatura para conceder licitações por serviço e não pelo padrão tecnológico, como vem sendo feito há dois anos. A mudança foi o principal tema da feira de telecomunicações por assinatura ABTA 99, que acaba hoje em São Paulo. A convergência tecnológica vem permitindo a integração em uma só rede de múltiplos serviços, como TV paga e acesso à Internet.
O projeto da Anatel, que ainda não está formalizado e terá de ser submetido ao Congresso, é que as licenças sejam concedidas para prestar o serviço de televisão paga - a opção tecnológica entre o cabo, o satélite e as microondas seria apresentada na proposta dos interessados. "A TV por assinatura é um serviço, independentemente da tecnologia", disse o superintendente de comunicação de massa da Anatel, Jarbas Valente.
Assim, a regulamentação da Anatel seria menos restritiva em época de revolução tecnológica, enfocando mais o direito econômico, incluída aí a competição em igualdade de condições como, por exemplo, o acesso à programação. A exclusividade de canais foi outro tema em pauta na ABTA 99. "No que diz respeito à programação, vamos regulamentar até onde for possível", disse Valente.
Para rever a regulamentação que norteia esse segmento das comunicações a Anatel contratou a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD) e uma empresa estrangeira. O principal obstáculo às novas idéias da Anatel é a Lei do Cabo, que vincula as licenças à tecnologia. Profissionais que trabalharam na elaboração da lei argumentam que não havia a percepção na época da convergência tecnológica, mas que o mérito está na definição de que a rede é pública e deve ser partilhada.
Valente esclareceu que a nova regulamentação vai continuar se pautando pela competição, favorecendo o ingresso de novos provedores de serviços e fortalecendo as empresas de televisão por assinatura, que até hoje não conseguiram tornar o negócio realmente viável no Brasil. As empresas de microondas (MMDS) devem ter as licenças renovadas para prestar serviços bidirecionais, como a telefonia. Essas medidas têm de favorecer o usuário, na concepção da Anatel.
"O mercado tem que ter competição de redes, senão, não vai cair o preço do bit por segundo", afirmou Valente. O aumento no número de conflitos entre os provedores de serviços também já foi previsto pela Anatel.

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