Brasília, 2 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apóia a proposta das 22 empresas de telefonia celular de criar um cadastro de usuários inadimplentes
desde que restrito aos serviços de telecomunicações, segundo o conselheiro da entidade, José Leite Pereira Filho. O pleito, da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel), está sendo analisado pela Anatel.
Com o cadastro de inadimplentes, as empresas de celular querem impedir que o cliente devedor em uma empresa passe para outra, o que hoje é possível porque não existe nenhum controle. "A idéia de rejeitar um usuário inadimplente é cabível desde que o cadastro se limite aos serviços de telecomunicações", afirmou Pereira Filho. Segundo ele, as prestadoras de serviços não poderão rejeitar um assinante inadimplente na lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por exemplo.
A Anatel informou ainda que recebeu nesta semana pedido de consulta da Telefônica, da Rede Brasil Sul (RBS) e da Portugal Telecom sobre a transferência do controle acionário da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) para a Portugal Telecom. Segundo o conselheiro Pereira Filho, a Tele Centro-Sul, que atua em dez Estados - do Acre ao Rio Grande do Sul - também já manifestou formalmente seu interesse em adquirir a CRT.
Pelo Plano Geral de Outorgas - que fixa as regras para a composição acionária no setor de telecomunicações depois da privatização -, a Tele Centro-Sul teria a preferência na compra da operadora gaúcha. Em seu artigo sétimo, o Plano Geral de Outorgas diz que a transferência de ações deve contribuir para a unificação do controle acionário em uma mesma região. A Tele Centro-Sul e a Portugal Telecom são sócias da CRT, mas a primeira já atua na região Sul por meio da CTMR, em Pelotas.
Segundo o conselheiro da Anatel, a entidade não tem prazo previsto para decidir sobre a viabilidade das transferência das ações que a Telefonica e a RBS possuem na CRT. Depois que adquiriu a Telesp, a Telefonica se viu obrigada a se desfazer das ações na CRT porque a regulamentação das concessões em telefonia impede que uma mesma empresa possua o controle acionário de duas operadoras. A RBS, que já é sócia da CRT, também está interessada em vender suas ações da CRT, segundo a Anatel. E a Portugal Telecom, que já é acionista da CRT, quer comprar a parte da Telefônica e da RBS na empresa.

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