Brasília, 12 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) somente vai definir os critérios de escolha da concorrente da Tele Centro-Sul (TCS) depois do próximo dia 19, quando se encerra o prazo para a entrega das propostas preliminares por parte dos interessados. A TCS é a concessionária de serviço de telefonia fixa na área que compreende nove estados mais Pelotas (RS).
O superintendente-executivo da Anatel, Luiz Otávio Marcondes, disse que, apesar de o órgão não ter definido os critérios, a preferência será dada para a proposta com maior abrangência na prestação do serviço. Com isso, terá mais chances a empresa interessada na área de cobertura mais ampla.
Essa informação foi dada hoje durante audiência pública com a presença de representantes de várias empresas, eventuais interessados em participar do processo de escolha.
Como a Anatel não conseguiu vender a concessão para a concorrente da TCS em três licitações já feitas, o órgão está permitindo agora a formação de várias "mini-espelhos" - para prestar serviço em uma cidade, um grupo de municípios, um estado ou vários estados dentro da chamada região dois - que abrange Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Tocantins, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal e Pelotas (RS).
Ainda segundo o superintendente-executivo da Anatel, caso não haja mais de uma empresa interessada em atuar em um estado, por exemplo, a outorga para a exploração da telefonia fixa poderá ser feita automaticamente. "Mas tudo ficará definido somente a partir do número de interessados e no tipo de propostas que for apresentada", destacou Luiz Otávio Marcondes.
Adiamento - O prazo para os interessados se manifestarem foi adiado de hoje para o próximo dia 19. Até lá, as empresas poderão entregar à Anatel o projeto preliminar dentro da norma forma de escolha da concorrente da TCS.
Esse caminho alternativo permite que os interessados façam propostas livres quanto à área de cobertura (abrangência), densidade telefônica (a quantidade de telefones para cada 100 habitantes nas localidades propostas), o prazo de atendimento e a tecnologia a ser utilizada na prestação do serviço.
Durante a audiência pública de esclarecimento, dentre os presentes estavam a Canbrá Telefônica SA - que já ganhou a licitação das espelhos da Telemar e da Telefônica e tem como principal sócio a Bell Canadá -, a Splice do Brasil - holding das empresas que exploram a telefonia celular nas regiões Centro-Oeste e Norte -, a Teleglobal - que foi desclassificada da licitação para a concorrente da Telefônica - e a Inepar.

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