Brasília, 28 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só vai se manifestar sobre a briga judicial entre os sócios da operadora Intelig se ela levar a algum tipo de prejuízo ao consumidor. A agência não quer que questões judiciais tenham interferência na data de início da operação da operadora e na qualidade dos serviços.
Oficialmente, a assessoria da agência apenas informou que não cabe à Anatel comentar sobre questões judiciais que envolvam sócios de empresas do setor.
Na prática, a Anatel já havia dado um prazo para que os sócios da Intelig se manifestassem sobre a fusão anunciadas entre as operadoras americanas Sprint, sócia com 25% da Intelig, e MCI, dona da Embratel. No dia 16 de dezembro último, a Anatel comunicou à Intelig que iria abrir um procedimento administrativo para comprovar que a operadora havia tomado as "medidas necessárias para garantir o cumprimento das exigências da legislação vigente".
O Superintendente de Serviços Púbicos da Anatel, Edmundo Matarazzo, mandou um ofício dando um prazo até 10 de janeiro para que as informações sejam prestadas. Até esta data, portanto
a Anatel não pretende tomar nenhuma providência a respeito da Intelig. A comunicação foi mandada no mesmo dia em que o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, fez duras críticas à decisão da agência de permitir o início das operações da Intelig tendo a Sprint como sócia.
Na semana passada, a Anatel anunciou a transferência do início das operações da Intelig, prevista para ocorrer a partir de 31 de dezembro, para o período compreendido entre 10 a 24 de janeiro. A justificativa adotada foi um pedido do Fórum Telecomunicações e Programa Ano 2000, que pediu o adiamento para evitar "alterações significativas na rede de telecomunicações no período de 18 de dezembro a 9 de janeiro de 2000".
No dia 17 de dezembro, depois das críticas de Pimenta da Veiga, o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, afirmou que a agência já decidiu que será necessária a saída da empresa americana Sprint da Intelig ou o afastamento da também americana MCI da Embratel. Só desta forma as duas operadoras de longa distância poderão funcionar de acordo com a legislação brasileira.
Esta solução só não foi adotada porque a Anatel ainda estaria estudando juridicamente a melhor forma de tratar o assunto. "Estamos analisando a fundamentação para determinar um caminho ou outro", afirmou Guerreiro. "O que sempre dissemos é que não admitiríamos a presença das duas no mercado, faríamos na maior velocidade possível mas também com a maior segurança", disse o presidente da agência.

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