Brasília, 17 (AE) - A Sprint deverá retirar todos os funcionários da direção e da operação da Intelig a partir de amanhã (18) e perderá todo poder de controle sobre a operadora de longa distância brasileira. Estas decisões fazem parte de uma série de medidas acautelatórias anunciadas hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de garantir a competição no mercado de ligações de longa distância no País.
"O Brasil não é um mercado de segunda categoria", afirmou o presidente do Cade, Gesner Oliveira. "As autoridades brasileiras deixaram claríssimo que não vão permitir que ocorra qualquer arranhão à legalidade regulatória e à defesa concorrencial." Desde outubro, quando a Sprint anunciou nos Estados Unidos a fusão mundial com a MCI, os dois órgãos estão analisando as implicações do negócio no mercado brasileiro. A Sprint tem 25% das ações da Intelig, que vai concorrer com a Embratel, cuja dona é a MCI. Até o dia 24, a empresa espelho de ligações de longa distância deverá iniciar as operações.
Foram anunciadas também medidas em relação à France Telecom, que tem 25% da Intelig e cerca de 10% do capital da Sprint, nos Estados Unidos. A agência deu um prazo de 90 dias para que a operadora estatal francesa venda a participação na Sprint ou então deixe o controle da Intelig. O Cade proibiu também, em todo o mundo, a troca de informações e de intercâmbio de funcionários entre as empresas francesa e americana que digam respeito ao mercado brasileiro.
As decisões anunciadas pelo conselho valem a partir de amanhã, quando o despacho estiver publicado no "Diário Oficial" da União (DOU). Já as medidas propostas pela Anatel têm validade a partir de sexta-feira (21).
"Acreditamos que os dois órgãos tomaram deliberações que se complementam", afirmou Oliveira. Os dois órgãos ressaltaram que as ações anunciadas hoje tratam de medidas cautelares, em razão do início de operação da Intelig
e que continuam tramitando os respectivos processos administrativos que poderão determinar novas medidas e punições às empresas.
A Anatel decidiu que, a partir de sexta-feira, está vedada a participação no Conselho de Administração ou na diretoria da Intelig de representantes da Sprint ou indicados pela empresa, perdendo até mesmo o direito a voto e veto nas deliberações da operadora brasileira. Até sexta-feira, deverão ser enviados à Anatel pela Intelig termos de compromisso com os nomes de todos os funcionários ligados à Sprint e à France Telecom.
Também está proibida a presença de executivos, empregados e consultores da operadora americana na gestão e operação da Intelig. A agência abriu uma exceção por 90 dias no caso de funcionários considerados essenciais pela operadora brasileira.
O Cade determinou medida semelhante para evitar a troca de informações estratégicas sobre negócios, propriedades e pessoal que tenham significado competitivo. Neste caso, o conselho proibiu a troca de informações entre funcionários da Sprint e Intelig sobre, por exemplo, faturamento, vendas, custos
clientes e fornecedores, além de decisões sobre investimentos. As exceções deverão ser apresentadas para aprovação do conselho do Cade.
Em até 90 dias, a Sprint terá de desfazer-se das ações que tem da Intelig. Caso contrário, a Anatel determinou que ela deposite num fundo fideicomisso (criado para este fim) as quotas de participação direta e indireta, no capital da Intelig. "Este fundo, que será escolhido pela empresa, passará a gerir a venda destas ações", explicou o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro.
Caso a France Telecom mantenha até abril a participação na Sprint, a Anatel determinou ainda que, depois de ela depositar as quotas em fundo fideicomisso, ficará suspenso o direito a veto e voto da operadora francesa nas deliberações da Intelig. "Não há restrição à participação da France Telecom neste primeiro momento, só em 90 dias", disse Guerreiro, que também vetou qualquer tipo de acordo ou transferência de informações, direta ou indireta, com significado competitivo, entre a Intelig e a Embratel.
A Embratel deverá enviar à Anatel esta semana a relação de todos os funcionários ligados à MCI WorldCom. Segundo Guerreiro, se ficar comprovado que existe algum tipo de prática anticompetitiva entre a Embratel e a Intelig, elas estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.
Com base na lei de defesa da concorrência, o Cade proibiu a troca de informações em nível mundial entre a Sprint e MCI, que afetem diretamente os negócios da Embratel ou da Intelig no Brasil. Foram vedados também acordos comerciais entre as duas empresas americanas, ou entre as subsidiárias no Brasil, que possam interferir no mercado brasileiro. Segundo a decisão do Cade, caso quaisquer das obrigações ou prazos sejam descumpridos, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 106 mil.

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