Brasília, 11 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiram implementar medidas que possam beneficiar as empresas nacionais. A Anatel anunciou hoje que vai regulamentar a cláusula do contrato de concessão que obriga as operadoras de telefonia a optar por fornecedores brasileiros caso as condições de preço, qualidade e prazos sejam melhores ou equivalentes às oferecidas por concorrentes estrangeiros.
O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, também afirmou hoje que nas próximas concorrências que a Petrobrás promover no setor naval (para aquisição de plataformas, navios e equipamentos) fará constar uma cláusula específica destinada a permitir que os trabalhos de construção sejam realizados no Brasil, mesmo no caso de a vencedora da competição ser companhia estrangeira. O objetivo, segundo afirmou o ministro a um grupo de políticos do Rio de Janeiro, é criar empregos. "Isto é de interesse nacional, não é retorica", disse Tourinho.
A ANP pretende discutir no próximo dia 18 a inclusão de uma medida que também dá preferência à industria nacional como fornecedora para o setor de petróleo em casos de equivalência de preços, prazos e qualidades com concorrentes estrangeiros. Será feita uma reunião na sede da agência para analisar pontos que possam beneficiar a indústria nacional. "Queremos discutir mecanismos de estímulo à participação de empresas brasileiras", disse o diretor-geral da agência, David Zylbersztajn. Ele adiantou que devem ser colocadas, por exemplo, sugestões sobre benefícios fiscais para a indústria nacional.
"São mecanismos para beneficiar, mas não privilegiar, a indústria brasileira", disse Zylbersztajn. Na reunião estarão presentes os ministros Rodolpho Tourinho, Bresser Pereira (Ciência e Tecnologia), Celso Lafer (Desenvolvimento), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, além do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, os presidentes do Banco do Brasil, Andrea Calabi e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Pio Borges.
Teles - O vice-presidente da Anatel, Luis Franciscco Perrone, afirmou que a agência decidiu regulamentar a preferência da indústria nacional, depois de receber várias reclamações de fornecedores brasileiros diante do tratamento dado pelas operadoras de telecomunicações. "A nossa expectativa era que os fornecedores e concessionárias conseguissem fazer negociações satisfatórias, mas isto não ocorreu", disse Perrone. Uma autoridade da Anatel confirmou que a Tele Norte Leste (Telemar), por exemplo, não chamou nenhuma empresa nacional na segunda etapa de apresentação dos preços dos seus fornecedores de equipamentos.
Até o final do mês, a agência vai publicar para consulta pública o regulamento. Ele deve determinar, por exemplo, a forma como as operadoras devem promover consultas entre os fornecedores nacionais e estrangeiros, quando forem adquirir equipamentos e serviços. Além disso, a agência vai regulamentar a maneira como as empresas de telefonia devem tornar transparentes para todo o mercado, as condições das encomendas. "Precisamos ter certeza de que o fornecedor brasileiro pelo menos foi chamado para oferecer seu produto", disse Perrone.

mockup