São Paulo, 04 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegaram a um acordo sobre as regras do compartilhamento de redes, após um ano de negociações. Segundo o superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Jarbas Valente, está estabelecido que a rede em que não haja prestação de serviços de telecomunicações deve ser tratada apenas como infra-estrutura.
As operações de telecomunicações em redes das operadoras de energia elétrica e outras serão reguladas pela Anatel. Mas as elétricas não terão obrigatoriedade de criar subsidiária para esse fim se for montada uma rede de uso restrito, podendo ser negociado o excedente.
Mas o principal avanço das negociações foi a definição do rito dos processos de arbitragem de casos pelas duas agências reguladoras. O preço cobrado pelas elétricas para a passagem de cabos pelos postes continuará livre, mas segundo Valente, deverá ser o primeiro caso para a arbitragem estabelecendo, então, um precedente no qual se basearão as demais disputas.
Um das críticas das operadoras de TV por cabo durante a feira ABTA 99 é a cobrança pela passagem nos postes. "As concessionárias de energia elétrica exigem cerca de 3% do faturamento das operadoras de TV a cabo pelos direitos de passagem em seus postes", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA), Alexandre Annemberg. O novo regulamento de compartilhamento de infra-estrutura deve ser aprovado na segundo quinzena de novembro.

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