Brasília, 09 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não recebeu qualquer pedido da Justiça de São Paulo para comprovar o cumprimento pela Telefônica do Plano Geral de Metas de Qualidade. "Ninguém pediu para a Anatel se manifestar sobre os compromissos de qualidade", informou hoje o vice-presidente da agência, Luiz Francisco Perrone. Segundo ele, o aumento que entra em vigor amanhã está de acordo com a regulamentação do setor de telecomunicações.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alegou que o aumento nas tarifas é ilegal, pois nem a Anatel nem o Procon ratificaram o cumprimento das metas perante a Justiça. Perrone explicou que, de acordo com as regras do setor, o cumprimento das metas de qualidade não é condicionante para a autorização de reajustes tarifários. "O contrato prevê outras punições, como multas, no caso do não cumprimento destas metas"
alertou o vice-presidente da agência.
Perrone explicou que os dados de desempenho da empresa, relativos ao mês de novembro, já foram enviados à agência e estarão disponíveis ao público a partir do dia 15, na Internet. "Ainda estamos analisando os dados", disse. "Todos os meses os números das concessionárias são colocados na nossa página na Internet, são acessíveis a quem quiser e por isso a Anatel não precisa se manifestar a este respeito", afirmou Perrone. Somente a partir de janeiro, a Anatel vai punir as concessionárias que deixarem de cumprir seus compromissos.
Para a agência, todas as concessionárias de telefonia, incluindo a Telefônica, têm o direito de aumentar suas tarifas desde junho. Assim, o aumento anunciado para amanhã deverá se ater aos percentuais autorizados na ocasião. "Vamos verificar se os aumentos anunciados estão de acordo com o que foi permitido", disse Perrone.
Ele explicou que a Anatel não irá dar compensações tarifárias à operadora pelos seis meses em que ela não pôde aumentar o valor das suas contas por uma decisão judicial. "Em junho do ano que vem, o reajuste será calculado de acordo com a variação da inflação nos últimos 12 meses", afirmou o vice-presidente da Anatel.
De acordo com as regras do contrato de concessão, os aumentos só podem ocorrer a cada 12 meses, depois do último reajuste. "A Telefônica poderá até pedir um reajuste maior, mas não vai ganhar", avisou.
Perrone lembrou ainda que a agência chegou a explicar em ofício à Justiça de São Paulo que, pela legislação brasileira, é da responsabilidade do órgão regulador tratar de questões relativas à qualidade da prestação de serviços e da política tarifária. "Mandamos um comunicado, mas não tivemos resposta", disse Perrone. A comunicação foi feita logo depois da decisão de condicionar o ajuste ao cumprimento das metas.
As tarifas da Telefônica serão reajustadas em média em 7 98%. No serviço de longa distância o aumento médio será de 4,5%. O preço da assinatura residencial, porém, terão reajuste de 17 7% e do pulso telefônico de 5,45%.

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