Brasília, 02 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje a minuta do regulamento que disciplina a transmissão de dados via Internet pelas operadoras de televisão por assinatura. As regras, que ficarão sob consulta pública até o dia 24 de setembro, permitirão que a velocidade de transmissão de dados pela rede de computadores seja no mínimo quatro vezes mais rápida do que a forma convencional via linha telefônica.
"Será uma revolução na Internet, que causará grande impacto para o mercado de informática e de televisão por assinatura", afirmou hoje o conselheiro da Anatel, José Leite Pereira Filho. O mercado de telecomunicações aguardava com ansiedade o texto deste regulamento. Ele tornará viável, por exemplo, a união entre a Microsoft e a Glopobar, anunciada em agosto, com objetivo de prestar esta nova modalidade de serviços. Existem no País cerca de 9 milhões de pontos de Internet e 800 provedores.
O regulamento estabelece que as operadoras de televisão por assinatura deverão constituir uma subsidiária para tornar seus meios disponíveis a provedores de Internet. Não poderá haver exclusividade para apenas uma empresa que explore a transmissão de dados pela rede. "A rede digital de televisão por assinatura poderá ser utilizada ao mesmo tempo por vários provedores de Internet", disse Pereira Filho.
Os testes realizados pela Anatel, entre setembro de 1998 e junho deste ano, comprovaram que o provimento de serviços de Internet pela rede de televisão por assinatura não provoca interferências na transmissão das imagens.
A expectativa do Conselho Diretor da agência é que o regulamento definitivo possa ser aprovado na reunião dos conselheiros marcada para o dia 13 de outubro. Caso sejam muitas as contribuições dos interessados sobre a minuta do regulamento, a aprovação pode ser adiada para o fim do mês. Segundo um superintendente da agência, as operadoras que têm redes digitais de televisão por assinatura poderão implementar imediatamente os serviços depois da aprovação.
A velocidade de transmissão de dados pela rede digital das empresas de televisão por assinatura será de no mínimo 128 quilobits por segundo (KBps). Hoje, na linha telefônica a velocidade média é de 33 KBps, quatro vezes menor. A Globocabo já anunciou a intenção de instalar um modem com velocidade de 1.024 KBps, ou 32 vezes mais rápida que o normal. Os modens custarão em média R$ 800,00.

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