Brasília, 23 (AE) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, descartou hoje a possibilidade de aumento nas tarifas dos serviços de telecomunicações nos próximos meses, mesmo com a perspectiva da volta da inflação. "As tarifas estão equilibradas", afirmou Guerreiro. O reajuste dos preços já está sendo esperado pelas operadoras de telefonia. Segundo o presidente da agência ainda não chegaram à agência pedidos de revisão tarifária por parte das operadoras de telefonia.
A agência também não definiu qual a data em que será possível promover os reajustes. A Anatel terá que decidir se a revisão das tarifas poderá ocorrer a partir de abril, considerada a data-base tradicional do setor e utilizada na fórmula de reajustes adotada pelo contratos de concessão. A outra data é junho, quando a assinatura dos contratos de concessão completa um ano. "Ainda não decidimos qual será o mês de reajuste", admitiu Guerreiro.
A escolha da data é tida como fundamental para as operadoras de telecomunicações, em razão da perspectiva da inflação dos próximos meses. As regras dos contratos determinam que as revisões tarifárias devem levar em conta a variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), dos últimos 12 meses. Segundo uma empresa de consultoria, entre junho de 1998 e janeiro de 1999 houve uma deflação de 1,73%. As operadoras temem que o aumento da inflação faça com que as tarifas fiquem defasadas.
O último reajuste nas tarifas de telecomunicações ocorreu em abril de 1997, quando o ex-ministro Sérgio Motta concluiu a segunda e última etapa da reestruturação tarifária do setor. O reajuste na época foi de 8,3% na conta telefônica média do assinante. Alguns serviços na ocasião tiveram um aumento elevado, como a assinatura residencial, que subiu de R$ 2,70 para R$ 10,00 (aumento de 270%).
Em maio do ano passado, o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, afirmou que não haveria aumento de tarifas nos próximos anos. "A tarifa foi ajustada no passado ao nível da concorrência e eficiência", afirmou Mendonça de Barros. No entender da Anatel e do Ministério das Comunicações, o valor real da tarifa local deverá ter uma redução gradual até 2005, quando o valor da tarifa estará pelo menos 4,9% menor em relação ao praticado em 1998, de acordo com os ganhos de produtividade previstos nos contratos.
O presidente da Anatel também já avisou que a política tarifária será controlada pela agência, que decidirá se acata pedidos de aumentos durante pelo menos os três primeiros anos de concessão. As tarifas devem ser reduzidas de acordo com os ganhos de produtividade previstos contratualmente. As tarifas das ligações interurbanas nacionais, por exemplo, ao longo dos próximos anos devem somar uma redução de 24,8% em 2005 e as internacionais terão uma redução maior, que chegará a 66%.

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