São Paulo, 12 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor, tenta evitar multas pesadas às companhias telefônicas alertando sobre a preferência que deve ser dada a equipamentos nacionais se as condições de compra forem similares às de produtos importados. A companhias telefônicas estão para divulgar nos próximos dias as chamadas "short lists", uma seleção prévia dos novos fornecedores.
O presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, afirmou que o objetivo não é punir as empresas, com multas de R$ 30 milhões, como previsto em contrato. As companhias, alega Guerreiro, já tinham conhecimento da cláusula (15.8) do contrato de concessão que definia as condições de compra na fase pós-privatização, quando deixaram de existir as licitações públicas.
"Estamos colocando de maneira clara que a cláusula existe e tem que ser cumprida para que não excluam a priori produtos nacionais", declarou o presidente da Anatel. "Não queremos que cometam erros para, então, puni-los, mas evitar que aconteçam", disse.
Guerreiro admitiu que a Anatel já fez algumas incursões nas companhias telefônicas, mas nenhuma autuação decorrente do descumprimento da cláusula 15.8. A regulamentação dessa cláusula ainda será editada pela Anatel.
Telefônica - O presidente da Anatel antecipou também que o relatório da auditoria realizada na Telefônica, que opera a telefonia fixa em São Paulo, estará concluído hoje. O Conselho Executivo do órgão vai examinar o documento na próxima semana.
Segundo Guerreiro, o relatório deve ser mais abrangente do que o previsto inicialmente, que iria tratar apenas do atendimento dos planos de expansão (pex), e passa a incluir a qualidade dos serviços da Telefônica. "Os pex eram o foco, mas estão muito vinculados às mudanças na rede de São Paulo", disse. A Telefônica vem realizando uma expansão da rede em ritmo acelerado, reorganizando toda a infra-estrutura da Grande São Paulo a partir dos chamados "cortes de área", em que são instaladas novas centrais para atender áreas menores.
Tarifas - Guerreiro não vê impedimento à estratégia da Telefônica de lançar "contratos de disponibilidade", em que o cliente corporativo pagaria uma tarifa diferenciada para ter garantia de que a rede estará 100% operacional. "Pode ser uma estratégia mercadologicamente interessante desde que assegurem um mínimo de confiabilidade para quem paga a tarifa normal", comentou o presidente da Anatel. Ele observou que a criação de circuitos alternativos que permitam a uma empresa evitar uma pane tem custos adicionais.
O diretor de grandes clientes da Telefônica, Ézio Barbosa Cintra, anunciou que já está estudando os "contratos de disponibilidade". A Anatel não sabe, no entanto, se essa já é uma prática da Telefônica na Espanha.
Celulares - A formação de uma holding que inclua as quatro operadoras de telefonia celular em que a canadense Telesystem International Wireless (TIW) tem participação - Telemig Celular, Tele Norte Celular, Americel e Telet - não viola as regras da Anatel. Guerreiro explicou que o modelo de competição elaborado para as telecomunicações brasileiras já previa uma fusão das companhias desde que não se estabeleça o monopólio em nenhuma região. "Teremos de três a seis empresas celulares e de quatro a cinco na telefonia fixa", disse o presidente da Anatel. "O que não pode é o monopólio".
Ele justificou que uma mesma empresa, com a mesma composição acionária, pode ter quatro áreas de concessão, duas na Banda A da telefonia celular e duas na Banda B. Segundo Guerreiro, o procedimento para essa fusão será submeter a proposta à Anatel, que vai encaminhá-la à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalização. "Vão ter que fazer de forma que não penalize o acionista minoritário", afirmou. A Anatel e a CVM firmaram recentemente um acordo para que haja acompanhamento detalhado de toda essa movimentação acionária no setor de telecomunicações.
Cofins - O presidente da Anatel reafirmou que será obrigatório o reembolso do aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aos usuários. As companhias telefônicas decidiram fazer o repasse do aumento de um ponto percentual às tarifas, mas a Anatel proibiu essa medida. Segundo Guerreiro, o reembolso tem que ser feito no máximo na fatura do mês seguinte à cobrança. A empresas até agora não anunciaram qualquer ressarcimento.

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