Brasília, 05 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá decidir em dois meses o destino no País das empresas MCI, dona da Embratel, e Sprint, sócia da Intelig. As duas operadoras são concorrentes no mercado brasileiro de ligações de longa distância e com a fusão anunciada hoje estariam ferindo o princípio da competição, previsto na legislação do setor. "O que não pode, e já está claro, é uma mesma empresa ter o controle sobre duas competidoras", disse hoje o vice-presidente da Anatel, Luiz Francisco Perrone.
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, por meio de sua assessoria, informou que que está "absolutamente tranquilo quanto ao reflexo da fusão no mercado brasileiro de telecomunicações". O ministro fundamenta sua tranquilidade nas informações dadas na tarde de segunda pelos representantes da Intelig, Carlos Langoni e Wob Gerret, que foram comunicar formalmente a fusão. Segundo Pimenta, eles disseram que "vão cumprir a legislação brasileira".
A Anatel já pediu informações detalhadas sobre o acordo fechado hoje nos Estados Unidos. "A agência não vai agir sem saber exatamente o que está acontecendo", disse Perrone, que se recusou a especular sobre as possibilidades. Na semana passada, porém, o presidente do órgão regulador, Renato Navarro Guerreiro
adiantou que existem pelo menos três alternativas para o caso da fusão, entre elas a cassação de uma ou das duas licenças de funcionamento das operadoras.
De acordo com Guerreiro, a Anatel poderá determinar que uma das operadoras se retire do controle acionário da empresa e do acordo de acionistas que dá poder de mando sobre suas atividades. Neste caso, a opção mais provável é a retirada da participação de 25% da Sprint na Intelig. A MCI tem 100% das ações da Embratel. "Acho que este processo se resolve antes de dois meses, por que é o prazo da Intelig entrar em operação", disse Perrone.
Segundo as normas da Anatel, uma companhia é considerada controladora de uma operadora quando têm mais de 19,99% das ações ordinárias ou quando tem poder decisório por meio de acordo de acionistas. No caso da empresas-espelho da Embratel, o entendimento da Anatel é que a MCI não poderia sequer ter 5% das ações ordinárias da sua concorrente.
Esta solução de redução da participação acionária foi aplicada no caso da presença da Lightel, que opera a banda B no Rio de Janeiro, no capital da Tess, que opera a banda B no interior de São Paulo. A agência deu prazo até março do próximo ano para a Lightel sair do controle da Tess. Neste mês, o conselho da Anatel também aprovou sem restrições para o Brasil o acordo de fusão mundial da MCI com a Worldcom, ocorrido no início do ano passado.
A segunda opção levantada por Guerreiro no caso da fusão da MCI com a Sprint seria promover uma espécie de intervenção da agência dentro das duas empresas, para verificar no dia-a-dia se a competição está sendo preservada. Esta alternativa ainda não foi adotada pela agência. A terceira e mais drástica alternativa levantada pelo presidente da agência seria a cassação das licenças de uma ou das duas operadoras, mas ele não entrou em detalhes.
Na semana passada, logo que as informações sobre a fusão foram divulgadas pela imprensa, o conselho diretor da agência enviou uma correspondência para as duas empresas pedindo informações sobre o assunto. Segundo Perrone, nas respostas as duas operadoras se comprometeram a mandar mais dados quando o negócio fosse fechado.
Para a agência, a fusão só se consolidará depois da autorização dos órgãos oficiais dos Estados Unidos, como a Federal Comunication Comission (FCC), agência local, e o Departamento de Justiça. "Isto ainda não aconteceu, aliás não aconteceu nada", disse o vice-presidente da agência.
Satélite - A empresa espanhola Hispasat venceu hoje a segunda licitação para exploração de um satélite brasileiro por uma empresa privada. A proposta vencedora foi de R$ 27 milhões, o que significou um ágio de 1.359% sobre o preço mínimo de R$ 1 85 milhão. A segunda concorrente, a Teleglobal, que participou da licitação amparada por uma liminar, ofereceu apenas R$ 5 milhões pela licença. Os advogados da Teleglobal ainda não decidiram se irão recorrer contra a vitória da Hispasat. A participação da empresa espanhola na licitação foi questionada na semana passada pelo senador álvaro Dias (PSDB-PR) e pelos donos da Teleglobal. Eles alegam que a empresa tem entre seus sócios um órgão ligado às Forças Armadas da Espanha, o que significaria um risco para a soberania nacional. A Teleglobal também alega que vários itens do edital foram feridos na habilitação da Hispasat.

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