Brasília, 27 (AE) - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve decidir amanhã qual será a forma de venda da licença para exploração da empresa-espelho da Tele Centro Sul, única empresa que até agora não atraiu interessados. O conselho da agência vai avaliar se lança um novo edital vendendo a área na íntegra, se decide fatiar a licença por Estados ou se faz um chamamento público para negociar diretamente com os interessados.
A agência também deve iniciar amanhã as conversas com a Megatel do Brasil S/A, empresa que venceu a licitação para a empresa-espelho da Telefônica, com objetivo de marcar a data da assinatura dos contratos de autorização de funcionamento. Somente hoje termina o prazo legal que os demais concorrentes têm para entrar com recursos contra o resultado da licitação da última sexta-feira, quando a Megatel venceu pela proposta técnica.
"Nenhum dos concorrentes abriu mão dos recursos", explicou o conselheiro da Anatel, Luiz Tito Cerasoli. A agência tem pressa para assinar o contrato, para que a Megatel, formada pelo mesmo grupo que arrematou a empresa-espelho da Tele Norte Leste possa iniciar efetivamente sua implantação. Pelas regras do edital, há um prazo de 10 dias, renovável por mais 10 dias, para a formalização do negócio. A empresa terá que iniciar suas atividades até 31 de dezembro deste ano.
A agência também quer resolver com rapidez o problema da competidora da Tele Centro Sul, para que a competição na região seja iniciada ainda no ano 2000. A Anatel teme que o mercado de telefonia na região (que envolve nove Estados, incluindo as Regiões Sul, Centro-Oeste, Tocantins, Acre e Rondônia) seja absorvido ainda mais pela Tele Centro Sul, comprada pela Telecom Italia, Opportunitty e fundos de Pensão por R$ 2,070 bilhões. Este fato tornaria ainda menos atraente investir na região, prejudicando o princípio da competição no setor.

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