São Paulo, 27 (AE) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, contestou hoje as denúncias da Fundação Procon e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), de que os preços do serviço de telefonia aumentaram com a privatização. Ele admitiu que a assinatura mensal está mais cara, mas observou que a taxa de habilitação caiu, permitindo popularizar o telefone.
"Um órgão como esse não merece ser chamado de defesa do consumidor", afirmou. Segundo a Anatel, o serviço telefônico fixo residencial caiu 19% entre 1994 e 1999, considerando-se que a habilitação foi reduzida de R$ 1.118,00 para o preço médio de R$ 55,00. Mas a assinatura subiu de R$ 0,44 para R$ 12,00; o pulso, de R$ 0,22 para R$ 0,61; e o minuto interurbano, de R$ 0 18 para R$ 0,19. Foi reduzido o preço do minuto internacional de R$ 1,85 para R$ 1,10. Todos esses valores sem tributos.
Segundo Guerreiro, embora a tarifação tenha aumentado, a redução na taxa de habilitação tem de ser descontada em trinta e seis meses, segundo padrões internacionais, o que resulta na queda de 19%. "O aumento dos serviços é absolutamente desprezível em vista dos benefícios", afirmou.
Até o final do ano, o total de telefones vai superar os 28 milhões, incluindo cerca de dois milhões de telefones das empresas-espelho, que farão concorrências às atuais operadoras da telefonia fixa. "É impensável que pudéssemos ter isso se o Estado continuasse à frente das telecomunicações porque não tínhamos como fazer esses investimentos", declarou Guerreiro. Até agosto deste ano, o Brasil chegou a 25,8 milhões de telefones fixos, 680 mil públicos e 11,6 milhões de celulares.
Sobre a possível fusão da MCI com a Sprint - operadoras americanas de longa distância que controlam no Brasil, respectivamente, a Embratel e a sua futura concorrente, a Intelig - o presidente da Anatel afirmou que o modelo brasileiro não a permite. "A Embratel e a Intelig têm de atuar independentemente", afirmou. Numa primeira análise, a Anatel considera duas opções: a intervenção para ter certeza de que atuarão como concorrentes, mas não coniventes, e a cassação de uma das licenças, repassando-a para outro operador.
Guerreiro disse ainda que a partir do ano 2000 acaba o duopólio para a telefonia celular, com novas operadoras na faixa do PCS (Personal Communications Systems), exceto na região amazônica.

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