Brasília, 27 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contestou as acusações feitas pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Câmara de que estaria dificultando a quebra do sigilo telefônico dos principais suspeitos de envolvimento com o tráfico. Segundo nota distribuída pela agência, desde julho de 1999, quando recebeu o primeiro pedido da CPI, a Anatel "tem dado prioridade ao encaminhamento das solicitações às prestadoras de serviços, que são as detentoras das informações pedidas".
A diretoria da Anatel se disse "perplexa, chocada e agredida" com as afirmações do relator da CPI, Moroni Torgan (PFL-CE), e afirmou que não tem a atribuição legal para quebra de sigilos telefônicos, que, pela lei, é competência do Judiciário. Os pedidos formulados pela comissão, afirma a nota, foram encaminhados às concessionárias para as providências necessárias, "às quais cabe única e exclusivamente a responsabilidade do atendimento nos prazos estabelecidos".
Na sexta-feira (25), o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, reuniu-se com o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para informar a posição da agência em relação aos trabalhos da comissão. A Assessoria de Comunicação do órgão lembrou ainda que, desde agosto, três técnicos do órgão estão cedidos à CPI para auxiliar nos trabalhos, principalmente na análise dos dados.
Estes técnicos não têm "vínculo orientativo da Anatel"
garantiu a nota da assessoria. "As providências relatadas, todas comprováveis, deveriam ser do conhecimento do sr. relator da CPI do Narcotráfico", afirma a nota.
A agência garante ainda que qualquer providência além daquelas anunciadas seria ilegal e "um desrespeito aos direitos alheios". A nota sugere que a comissão cobre das concessionárias de telefonia. "Nada impede à CPI uma ação direta junto às operadoras de telecomunicações, como, aliás, é feito em outros casos", afirma.
Por fim, a agência garantiu que, "ao contrário do que fez supor o sr. relator da CPI do Narcotráfico, nada fez ou fará a Anatel para comprometer a lisura profissional e a ética que inspiram e balizam as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações e de seus quadros".
Na semana passada, a CPI aprovou a convocação do presidente da Anatel para prestar depoimento sobre a atuação da agência na investigação.

mockup