Anatel consegue vitórias na Justiça para mudar controle da CRT
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terça-feira, 15 de fevereiro de 2000
Por Gustavo Paul 
Brasília, 16 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu hoje duas vitórias na justiça para a garantir as mudanças no controle da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) a partir de 5 de fevereiro. A agência conseguiu derrubar a liminar, concedida pela 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que impedia que a Tele Brasil Sul (TBS), cujo controle é do grupo Telefônica, depositasse 85,19% das ações ordinárias que tem da CRT em uma instituição financeira com credibilidade.
O depósito foi uma determinação do órgão regulador no caso de o grupo espanhol não conseguir negociar a venda das ações da CRT até um prazo de 45 dias. O prazo passou a valer a partir de 5 de fevereiro. A Telefônica estava negociando com a Tele Centro Sul (TCS), uma das três empresas que poderiam pleitear a compra da operadora gaúcha.
O valor oferecido pela TCS, ao longo das negociações, não foi considerado suficiente pela Telefônica, que não fechou o negócio até o dia 4 de fevereiro. Além da TCS, também podem comprar a CRT a operadora de Londrina, Sercomtel, e a CTBC Telecom, com sede em Uberlândia. A Telefônica, que comprou a Telesp na privatização do Sistema Telebrás, tinha um prazo de 18 meses a partir da assinatura do contrato de concessão, para se desfazer das ações da CRT.
A agência conseguiu derrubar também a liminar que garantia a permanência da Rede Brasil Sul (RBS) no Conselho de Administração da CRT. A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Alexander Ribeli. A RBS faz parte do consórcio Tele Brasil Sul, que comprou a CRT. Em razão das decisões da Anatel, a TCS, que tem 8% das ações da operadora gaúcha, passou a administrar a empresa desde o início do mês até que haja uma decisão sobre a venda das ações.


