Brasília, 09 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje, no Diário Oficial, aviso de que realizará licitação para exploração do serviço de distribuição de sinais multiponto multicanal (MMDS). Para isso, conforme o aviso, receberá, dia 13 de abril, às 09 horas, no miniauditório da Anatel, os documentos de habilitação para as propostas, subdivididas em dois lotes. No mesmo dia estará recebendo, também, as propostas técnicas e financeiras para as áreas de prestação de serviço de Aracaju, Campo Grande, Campos (RJ), Caxias do Sul (RS), Cianorte (PR), Cuiabá, Currais Novos (RN), Feira de Santana (BA), Frutal (MG), Joinville (SC), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Patrocínio (MG), Pelotas (RS), Peruíbe (SP), Ribeirão Preto (SP) e São José do Rio Preto (SP), correspondentes ao primeiro lote. Já no dia 14 de abril, às 09 horas, serão recebidas as propostas técnicas e financeiras do segundo lote para as áreas de prestação de serviços de Belo Horizonte, Campinas (SP), Foz do Iguaçu (PR), Itabuna (BA), João Pessoa, Lins (SP), Maceió, Manaus, Natal, Passo Fundo (RS), Salvador, Santos SP), São Luís, Teresina e Vitória.
Ainda conforme o aviso de licitação publicado hoje no D.O., o edital estará à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão Especial de Licitação, a partir de amanhã
em dias úteis das 09 às 12 e das 14 às 17 horas, mediante ressarcimento dos custos de reprodução no valor de R$ 150,00. O valor deverá ser depositado, em nome da Anatel, no Banco do Brasil, agência 3.602-1, conta corrente n 170.500-8, mencionando-se o código da receita n UG 413001 41231 002-7. O edital poderá ser retirado mediante apresentação do respectivo comprovante de depósito e de documento de identidade ou cartão de inscrição no CGC, original ou cópia autenticada, além da indicação do endereço completo para correspondência e, se possível, telefone e fax, sendo vedadas a sua solicitação e remessa por via postal ou por qualquer forma não prevista no edital.

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