Brasília, 27 (AE) - A empresa espanhola Hispasat, que tem entre os sócios, além da Telefónica de Espanha, o Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial, órgão das Forças Armadas espanholas, vai poder operar no País imediatamente. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou que a empresa use o satélite Hispasat IC, que está em órbita, para transmissão de telefonia, dados e imagens no território brasileiro.
A empresa também conseguiu derrubar no dia 14 a liminar que impedia que ela opere um satélite privado brasileiro. A Hispasat poderá assinar o contrato com a Anatel no dia 3.
Em outubro, ela venceu a segunda licitação para exploração de um satélite brasileiro por uma empresa privada, oferecendo R$ 27 milhões pela outorga, o que significou um ágio de 1.359% sobre o preço mínimo de R$ 1,85 milhões.
A segunda colocada, Teleglobal, ganhou uma liminar que impedia a assinatura do contrato, alegando que a empresa espanhola havia ferido regras do edital. A participação da empresa espanhola na licitação também foi questionada na semana passada pelo senador álvaro Dias (PSDB-PR), sob alegação de que, tendo entre os sócios um órgão ligado às Forças Armadas da Espanha, haveria risco para a soberania nacional.
Antes disso, em 21 de julho, a Hispasat pediu autorização para que o satélite dela prestasse serviços sobre o território brasileiro. A agência autorizou a prestação de serviços e exige que exista um escritório da empresa no País, mediante o pagamento de R$ 35.800,00. Outras seis empresas estrangeiras também podem usar o satélites no Brasil.
A iniciativa dos espanhóis é encarada no mercado de telecomunicações como uma forma de antecipar os negócios que deverão ser realizados quando o satélite brasileiro for lançado no espaço, em cerca de dois anos. Qualquer empresa de telecomunicações, seja de telefonia ou de televisão, por exemplo
poderá pedir para usar os serviços do satélite da Hispasat.
Na fase de habilitação, a Teleglobal foi desclassificada por não dar atenção a um critério básico, o atendimento a pelo menos 50% do território nacional. O presidente da empresa, Carlos Carvalho, irmão do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Clóvis Carvalho, contestou o argumento. "A metodologia de execução não pode ser motivo para impugnação", afirmou.

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