Brasília, 2 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje, dez meses depois do leilão do Sistema Telebrás, a constituição da empresa Telemar Participações SA, que substitui formalmente o Consórcio Telemar como controlador da Tele Norte Leste Participações. Ao aprovar a nova composição da empresa, a agência também deu parecer favorável ao acordo de acionistas que permite a emissão pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de debêntures conversíveis em 25% das ações ordinárias (com direito a voto) da empresa.
Segundo o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro
o grupo La Fonte, do empresário Carlos Jereissatti, também presidente do Conselho de Administração da Telemar, não foi citado na nova composição acionária da empresa nem nos acordos de acionistas. "Não há documento que caracterize sua participação", disse Guerreiro.
O empresário é um dos suspeitos de ser o responsável pela divulgação das conversas gravadas na sede do banco antes e depois da privatização. Apesar de não ser citado na composição acionária, o grupo La Fonte já é tido como sócio dentro da empresa.
A informação foi confirmada à AGÊNCIA ESTADO no segundo semestre do ano passado, pelo presidente da Inepar, Atilano Oms Sobrinho. Ele afirmava que, em um acordo interno, o La Fonte passaria a ter cerca de 11,25% das ações da empresa, participando inclusive do grupo controlador.
Formalmente, a Telemar, que opera a telefonia fixa em 16 estados, do Amazonas ao Rio de Janeiro, passa a ser formada pela Construtora Andrade Gutierrez (com 24,3% das ações), Inepar SA (22,9%), Macal Investimentos (22,9%), Brasil Veículos (5%), Companhia de Seguros Aliança do Brasil (5%) e Fiago Participações (19,9%). Esta composição tem pequenas diferenças em relação às participações divulgadas para o leilão.
Estes sócios foram chamados de "rataiada" pelo ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros. Para evitar que eles vencessem a licitação, segundo as conversas gravadas, Barros e o BNDES procuraram estimular a participação do consórcio entre a Telecom Italia e o banco Opportunity.
Acordo - Pelo acordo de acionistas já celebrado, a Andrade Gutierrez, Inepar e Macal, poderão reduzir sua participação conjunta em 25% para permitir a entrada da BNDES Participações (BNDESPar) na empresa. A parte a ser reduzida de cada uma destas empresas ainda não foi enviada à Anatel.
O grupo de controle original que adquiriu a Tele Norte Leste em julho (do qual só não participa a Fiago) poderá ter sua participação reduzida de 80,1% para 55,1% das ações com direito a voto.
A única condição imposta pela agência em relação à Telemar é que o grupo controlador original, formado pelas cinco empresas, não poderá ter menos de 50% mais uma ação até agosto de 2003. "Estas são as regras da Lei Geral das Telecomunicações", explicou Guerreiro.
Dentro do grupo controlador será possível a compra e venda da participação acionária, desde que uma das empresas não fique com menos de 5% das ações. A agência não vê impedimento que o La Fonte, ou qualquer outro investidor, adquira ações com direito a voto fora deste limite imposto ao grupo controlador original. Não haverá problema caso o investidor que adquirir as ações decida entrar no grupo controlador, desde que não altere a composição original dos sócios.
A agência só vai avaliar previamente se o novo sócio não tem algum tipo de controle em empresas de telefonia concorrentes. Já foram solicitados também os documentos e contratos entre os sócios da Telemar que envolvam a compra e venda de ações. "Vamos verificar no cruzamento de informações se não há impedimentos legais nos negócios", explicou Guerreiro.
Debêntures - Com a decisão de hoje, a BNDESPar poderá emitir, a qualquer momento, os debêntures conversíveis em ações. "Para nós, o BNDES é como qualquer outro sócio das empresas", afirmou o presidente da Anatel.
A agência também não criará impedimentos caso o banco decida vender sua participação. "Só temos que analisar previamente a composição acionária das empresas compradoras, como fizemos no leilão da Telebrás", disse.
A agência argumenta que só demorou 22 dias para aprovar a composição da nova empresa. Segundo Guerreiro, só no dia 10 de maio a Telemar formalizou o pedido de mudança do consórcio para empresa (com a entrada da BNDESPar), depois de ter recebido a aprovação da operação, em 1º de abril, da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Ainda de acordo com Guerreiro, só em fevereiro o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), aprovou a composição acionária original do consórcio Telemar.

mockup