Brasília, 10 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determinou hoje a abertura de dois processos administrativos contra a Tess, empresa que venceu a licitação para exploração da banda B da telefonia celular no interior de São Paulo. A Anatel vai investigar a denúncia feita pela Primav Construções, empresa do grupo CR Almeida, que já fez quatro denúncias formais à agência alegando haver irregularidades na composição acionária da Tess.
A agência reuniu em um mesmo processo as três primeiras denúncias, por considerá-las interdependentes. A quarta e última denúncia, de 25 de maio, terá tramitação independente. Nas denúncias feitas em outubro, janeiro e março e maio, a Primav pede a punição máxima para a operadora do celular, que no caso é a cassação da concessão dada em abril. Enquanto o assunto não for julgado pela agência, as operações da banda B não serão afetadas. A possibilidade de cassação, porém, não é tida como plausível.
A Primav alega que ocorreram alterações societárias na empresa sem a prévia anuência da Anatel. A Tess, que pagou R$ 1 326 bilhão pela concessão, iniciou as operações da banda B nas cidades do interior paulista no final do ano passado. "Os processos ainda estão em análise", afirmou o conselheiro da Anatel, Francisco Perrone. Em julho, a agência deverá dar sua posição em relação às primeiras três denúncias. Só em setembro deverá haver uma conclusão sobre a quarta.
A denúncia é de que logo depois da assinatura do contrato, a Primav foi forçada a vender a sua participação de 40% na empresa para operadora sueca Telia, por um preço abaixo do valor de mercado. De acordo com a denúncia, apresentada à justiça federal do Paraná, a participação foi vendida por cerca de US$ 30 milhões, sendo que pela avaliação da CR Almeida, o valor real poderia a chegar a US$ 400 milhões.
A Lightel, empresa do grupo Algar, comprou 19,9% das ações pertencentes à Primav. O restante, segundo a assessoria de imprensa da Tess, foi comprovado pela Eriline Celular, empresa nacional líder do grupo, que possuía apenas 11% das ações. A Primav alega que a venda foi feita, na realidade, para a sueca Telia, que por ser uma empresa estrangeira, não poderia deter mais de 49% das ações da empresa.

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