Brasília, 02 (AE) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, descartou hoje a possibilidade de alteração dos contratos de concessão assinados com as empresas do setor. Segundo Guerreiro, a discussão sobre tarifas levantada pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda é desnecessária no caso das prestadoras de serviços de telecomunicações. "No setor de telecomunicações não vejo necessidade de discutir este assunto", afirmou Guerreiro.
Segundo o presidente da Anatel, os contratos assinados no ano passado entre as operadoras e a agência já prevêem a incorporação de ganhos de produtividade no momento do reajuste de tarifas. A agência também acredita que, com a entrada das empresas-espelho em operação, a partir de janeiro, a competição no setor levará à disputa pelos clientes e as tarifas serão afetadas. "O ano de 2000 será intenso em competição e isto, por si só, fará com que as tarifas sejam reduzidas", disse Guerreiro.
O presidente da Anatel anunciou hoje que a possibilidade de mudança nos contratos não será mais discutida pela agência. "Eu acho que no caso de telecomunicações estamos colocando na pauta de dezembro um assunto que só vamos discutir em julho do ano que vem, que é o aumento de tarifas", explicou. "Não há por que antecipar hoje alguma coisa que se imagina que possa acontecer em julho", afirmou, referindo-se ao índice de reajuste a ser aplicado na telefonia.
A Anatel também não quer alterar o índíce usado como parâmetro para a correção das tarifas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. "Este índice foi decidido em uma consulta pública e não houve objeção de ninguém", disse Guerreiro. "Os índices, ao longo do tempo, se equivalem", afirmou o presidente da Anatel.
A preocupação da equipe econômica se volta principalmente para os contratos do setor de energia elétrica, que utilizam o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM) como parâmetro para alterações nas tarifas. A variação do IGPM é muito maior do que a do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), que é usado como parâmetro pelo Banco Central para medir a inflação.
Além disso, o Ministério da Fazenda constatou que os contratos no setor elétrico são diferentes entre si e os ganhos de produtividade não são aplicados em cada reajuste anual de tarifas. A equipe econômica já criticou os critérios adotados para concessão dos aumentos este ano, considerados flexíveis demais aos interesses das concessionárias.
Nas empresas de telecomunicações os descontos de produtividade são previstos anualmente, a cada reajuste tarifário. Segundo o cronograma estabelecido pela Anatel, no ano 2000, nas ligações interurbanas nacionais deverá ser aplicado um ganho de 2 pontos percentuais sobre o reajuste autorizado. Entre 2001 e 2003 o índice passará a ser de 4 pontos percentuais e em 2004 e 2005 passará a ser de 5 pontos percentuais.
Nas ligações interurbanas nacionais o desconto será de 15 pontos percentuais (índice que se manterá até 2005). A partir de 2001 a produtividade passará a ser aplicada nas tarifas locais, com um desconto anual de 1 ponto percentual até 2005. No setor elétrico, os contratos só prevêem a aplicação de produtividade nas datas de revisão contratual, que ocorre de 8 em 8 anos, nos contratos mais antigos e de 4 em 4 anos nos mais recentes. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, adiantou que a possibilidade de modificar estas datas está sendo analisada pelo governo.

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