Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem um regulamento que pretende coibir o uso inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da área.
De acordo com a Anac, a proposta do regulamento não é apenas aumentar a fiscalização e aplicar punições, mas também atuar na prevenção e recuperação do usuário de drogas.
Não havia qualquer regra anterior sobre o assunto - cabia à companhia aérea decidir sobre a aplicação de exames toxicológicos aos funcionários, por exemplo. Agora, será obrigatório que a companhia mantenha um programa de prevenção ao uso de drogas e realize testes (aleatórios e específicos).
A legislação se baseou em orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e, segundo a agência, apenas dois outros países, Estados Unidos e a Austrália, têm regramento sobre o tema.
O regulamento será aplicado não apenas aos profissionais que lidam diretamente com atividades de risco, como pilotos, comissários e mecânicos, mas também a equipes de combate a incêndio nos aeroportos e agentes de segurança, por exemplo.

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