São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil Brasil (Anac) anunciou ontem uma nova regra para a distribuição dos slots (autorização para pouso e decolagem) nos aeroportos. As empresas de aviação que atrasarem ou cancelarem vôos perderão as vagas para pousos e decolagens.
A medida, que a partir de hoje estará em consulta pública pela internet por 60 dias, entrará em vigor, primeiramente, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas outros aeroportos com capacidade de infra-estrutura acima de 90% também terão os slots redistriubídos.
''As empresas terão que pagar um preço para estar em Congonhas, e este preço será a qualidade dos serviços'', explicou Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Anac.
Segundo ela, a medida trará uma concorrência saudável e quem ganhará com isso é o consumidor. ''As tarifas tendem a diminuir'', prevê.
A nova resolução da Anac ''multará'' as empresas que atrasarem ou cancelarem vôos, além de levar em conta indicativos de acidentes e incidentes aéreos. Quem omitir informações também será ''multado''. ''Isso também ajudará as empresas pequenas a terem um lugar em Congonhas'', disse Solange.
Durante 60 dias a Anac receberá sugestões em seu site e, após o período, abrirá uma audiência pública para discutir a resolução.
A medida entrará efetivamente em vigor um ano após a audiência. ''Dará tempo para as empresas e os consumidores se planejarem'', disse a diretora.

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