Ampliação de verba depende
de autorização de Gionédis
O governo estadual já tem um projeto pronto para resolver o impasse que impede o retorno do convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para a prestação de assistência jurídica a carentes. O diretor geral e atual secretário interino da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), Silvio Cavagnari, informou que a proposta prevê a ampliação do orçamento do convênio com a OAB-PR de R$ 100 mil para R$ 150 mil mensais. ‘‘Após a definição deste valor partiremos para definir o restante do projeto, com o objetivo de atender todas as comarcas do estado através de outros convênios com prefeituras e faculdades em 75 cidades pólos regionais’’, disse Cavagnari.
Entretanto, o plano concluído há cerca de 120 dias aguarda a autorização do Secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, para sair do papel. Segundo Cavagnari, o novo titular da pasta da Seju terá que se empenhar e ‘‘sair a campo’’ para aprovar a ampliação do orçamento em razão das resistências da Fazenda. O secretário interino informou que caso este valor não seja viável, o orçamento a ser apresentado para a OAB-PR deverá contar com R$ 100 mil, que já está aprovado.
Se isto acontecer, a Seju deve oferecer à Ordem a possibilidade de reduzir o atendimento prestado pelo convênio, ampliando a participação das acordos com prefeituras e faculdades de Direito do estado para o cumprimento da obrigação constitucional. A idéia é utilizar os convênios com prefeituras para a contratação de advogados em municípios menores (entrância inicial) ao preço de R$ 800,00 a R$ 1.000,00 com a intenção de normalizar o atendimento no estado.