A associação vai propor ações para reduzir alíquota de contribuição e suspender cobrança para Fundo Médico Hospitalar
arquivoO presidente da AMP, Ruy Fernando de Oliveira, espera o momento para ingrssar também no STFGuilherme VieiraA Associação dos Magistrados do Paraná (AMP) entra na Justiça esta semana com pelo menos duas ações contra a lei que criou o novo sistema previdenciário dos servidores do estado, o Paranaprevidência. A meta é buscar a redução de 14% para 11% da alíquota cobrada sobre os salários superiores a R$ 1,2 mil e o fim da cobrança de 2% para o Fundo de Serviço Médico Hospitalar. ‘‘A atitude abusiva do estado está comprometendo o orçamento de todos’’, disse o presidente da AMP, Ruy Fernando de Oliveira.
A AMP também está preparando outras ações contra a instituição do fundo. Uma delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do novo sistema. Outra ação, vai tentar consolidar a suspensão da obrigatoriedade da contribuição dos magistrados aposentados com mais de 70 anos, já garantido por liminar.
Em declaração recente, o secretário especial de Assuntos da Previdência Renato Follador Junior, classificou como ‘‘natural’’ a reação dos magistrados. Follador informou que o governo vai se defender na Justiça dos questionamentos. Segundo o presidente da AMP, Ruy Fernando de Oliveira, as ações devem alcançar seus objetivos. ‘‘Tribunal nenhum vai considerar essa cobrança abrupta, baseada em cáculos aleatórios’’, disse.
Para Oliveira, o governo do estado não levou em conta as diferenças das categorias funcionais ao instituir o fundo e errou ao cobrar contribuições sobre um sistema de atendimento médico que ainda está no papel. ‘‘Como podem cobrar 2% de contribuição sem existir o sistema de saúde e sem existir o atendimento para os previdenciários’’, reclamou.
Estratégia- A AMP só não entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra o Paranaprevidência por estar aguardando a tramitação da Adin proposta pelo Partido dos Trabalhadores. Esta estratégia foi definida para que os magistrados disponham de mais argumentos. ‘‘Estamos aguardando resultado da ação do PT (STF) para saber se podemos dispor de outros fundamentos para entrar na questão. A constituição está frontalmente ferida com a criação do Paranaprevidência, por desrespeitar diversas regras de administração pública’’, disse. Para Oliveira, ‘‘é incabível que uma entidade de direito privado esteja a gerir verbas públicas.’’
Pecha- O presidente da AMP se mostrou indignado com a pecha difundida por integrantes do governo de que os magistrados são os sabotadores do Paranaprevidência. ‘‘Não queremos estragar o sistema, mas achamos que eles não podem postergar direitos. O projeto é híbrido com soluções técnicas feitas para burlar direitos de anos’’, afirmou.

mockup