O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), Ruy Fernando de Oliveira, manifestou-se contrário à criação de um órgão superior para fiscalização do Poder Judiciário. Oliveira defendeu o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização existente hoje, com a criação de uma corregedoria superior que funcionaria no mesmo nível do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ‘supercorregedoria’ iria centralizar e orientar procedimentos das corregedorias estaduais e tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização dos atos administrativos dos tribunais.
A proposta para a criação de um órgão para controlar o judiciário está em estudo pela Comissão Especial de Reforma do Judiciário da Câmara dos Deputados que deve apresentar relatório final no dia 31 de maio. Pela proposição de Oliveira, esta nova corregedoria iria todos os procedimentos que seriam seguidos nos estados. ‘‘Falta unidade nacional. A criação de uma corregedoria a nível do STF, iria orientar e uniformizar todas abaixo dela, tanto na Justiça estadual como na federal, garantindo a eficiência do controle sobreo Judiciário’’, disse.
Oliveira afirmou, que esta corregedoria iria atuar exclusivamente sobre os procedimentos administrativos, sem qualquer atuação sobre o mérito das sentenças, que são apreciados por via de recursos. ‘‘Isto já acontece através de recurso nos tribunais de instância superior’’, disse.
A criação do ‘‘Conselho Nacional de Justiça’’, já recebeu duas propostas que estão em análise pela Comissão de Reforma do Judiciário da Câmara dos Deputados. Uma delas, de autoria do relator-geral da comissão, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), prevê que a formação de um conselho exclusivamente por juízes e membros da magistratura.
O segundo projeto é de autoria do relator-parcial da comissão, deputado Marcelo Déda (PT-SE) e propõe a criação de um conselho formado por 21 membros de diversos segmentos da sociedade, com mandato de quatro anos. Destes, 11 seriam eleitos pelo Congresso Nacional, incluindo representantes do meio político e acadêmico, quatro juízes e integrantes do Ministério Público e três advogados.
Esta proposta prevê a proibição da participação de parlamentares e ex-parlamentares. O parecer da reforma do Judiciário será redigido por Aloysio Nunes Ferreira que deverá apresentá-lo até o dia 31 de maio.
O presidente da AMP acredita que a instituição de um órgão para controlar um dos três poderes da República pode inclusive desfigurar a concepção do estado. Apesar de contrário à iniciativa, Oliveira acredita que um conselho formado apenas por magistrados e juristas seria um mal menor. ‘‘Se tivesse que escolher iria preferir a proposta que inclui os magistrados, que possuem cohecimento técnico, com a participação da OAB, e outros profissionais do setor. É necessária que esta atuação aconteça sem interferência política, mas se tiver pessoas de fora (da magistratura) fica difícil’’, disse.

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