POSICIONAMENTO
AMP critica ações do MST
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMP), desembargador Ruy Fernando de Oliveira, criticou a ação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em razão dos protestos contra a política de Reforma Agrária realizados em Curitiba. Para Oliveira, o MST vem agindo ilegalmente ao patrocinar a depredação da Praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico da capital do estado.
A praça está ocupada por integrantes do movimento desde o dia 8 de junho. O MST construiubarracos de madeira e uma horta no local. ‘‘Eles vêm afrontando a ordem legal e os princípios constitucionais ao decidir realizar a invasão e depredação de praças públicas’’, disse. Segundo o presidente da AMP, há o entendimento de que o movimento social dos sem-terra é um direito do cidadão, entretanto, a ‘‘agressão ao patrimônio público é inaceitável.’’
Oliveira se mostrou satisfeito com a ação do deputado Aníbal Khury, durante a sua interinidade como governador do estado, na última semana, em propor ação para a reintegração de posse do imóvel. Para o desembargador, isto permitiu a realização de acordo com o MST para a suspensão de novas construções, o início da recuperação da praça pelos integrantes do movimento e a fixação de uma data, dia 22 de julho, para o início de negociações para a desocupação do imóvel. ‘‘O executivo poderia ter uma atuação mais enérgica’’, disse se referindo à postura do governador Jaime Lerner sobre a mobilização do MST.
A falta de emprenho do governador Jaime Lerner em cumprir determinações judiciais também foi criticada por Oliveira. ‘‘Cabe ao Executivo cumprir as ordens do Judiciário (reintegrações de posse), com o cuidado necessário, porque há famílias nos acampamentos. Acho mais do que isso, que o executivo tem deixado de dar cumprimento a outras tipos de ordem, como o pagamento de precatórios’’, disse.
O desembargador também criticou a manifestação realizada pelo MST no dia 22 de junho em frente ao Palácio da Justiça, contra a permanência de integrantes do movimento em prisões. No entender de Oliveira,os manifestantes ultrapassaram os limites do direito de protestar, ao partir para agressões verbais. ‘‘Fizeram manifestação com palavras de baixo calão, impropérios contra os juízes e isso não é atitutde digna. O direito de protestar é atestado pela Constituição, mas existem limites’’, afirmou.

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