São Paulo, 04 (AE) - O governador de Santa Catarina, Espiridião Amin (PPB), não acredita que o encontro entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os 26 governadores, ocorrido na sexta-feira (26), tenha marcado o início da discussão de um novo pacto federativo. No entanto, avalia Amin, a reunião sugeriu que o momento atual é propício para o debate de uma agenda positiva para o País.
"Eu sou federalista, os Estados do Sul são federalistas
mas o Brasil não é", disse Amin. Segundo ele, a federação vem sendo prejudicada pela concentração de recursos, contínua e crescente, em vigor desde 1994, quando " o mecanismo do Fundo Social de Emergência passou a reter dinheiro dos Estados para permitir o start do Plano Real".
Amin ressaltou que, ainda ontem (03), em reunião do Confaz, os Estados foram levados a financiar, via renúncia de receita, próteses e similares, para não onerar o orçamento da saúde. "Meu amigo José Serra (ministro da Saúde) me telefonou e pediu para votar favorável; então, estamos abrindo mão da receita para não agravar o problema causado pelo efeito da variação cambial nos preços das próteses, num setor dramático como o da saúde", afirmou Amin. Ele deixou claro, no entanto, que é um contra-senso do governo federal usar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servios (ICMS) para fazer política assistencial. "O ICMS não é imposto de política social."
Sobre a discussão e implementação de uma agenda política positiva, o governador de Santa Catarina antecipou que, na quarta-feira (10), participará de uma reunião com os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, do Trabalho, Francisco Dornelles, e da Agricultura, Francisco Turra
e outros representantes do governo, em Brasília. Na ocasião, Amin levará para discussão os quatro pontos principais da agenda positiva, criada pelo governo catarinense. Com o objetivo de retomar os investimentos e a geração de empregos, foram definidos quatro pontos que receberão maior aporte de incentivo: agricultura, turismo, pequenas e micro-empresas e exportação.
"Quando a porta do câmbio, com a moeda a 1,20 real foi fechada, poderíamos trabalhar ou lamentar; a agenda positiva são essas quatro grandes portas abertas com o fim do câmbio a 1,20 real; fomos expulsos desse falso paraíso em meados de janeiro e, agora, vamos ter de trabalhar", disse Amin.
O governador de Santa Catarina esteve hoje na Asssociação Comercial de São Paulo (ACSP), onde realizou palestra sobre o pacto federativo e fez o lançamento do 10º Congresso da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, de 16 a 18 de junho, em Joinville (SC).

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