Florianópolis, 27 (AE) - O governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), disse hoje que se fosse senador votaria a favor da emenda que mantém o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) até 2003. "Não é o momento de se criar dificuldades fiscais para o governo federal", declarou. Segundo ele, o fato de o governo federal estar utilizando os recursos do FEF para gastos banais não é motivo para os parlamentares ameaçarem rejeitar a proposta durante a convocação extraordinária do Congresso.
O FEF, agora rebatizado de Desvinculação dos Recursos da União (DRU), permite a desvinculação de 20% dos impostos e contribuições arrecadados pela União. "Ele é utilizado para equilibrar o orçamento do governo federal", frisa o governador. "E para saber se está sendo feita a aplicação correta ou não dos recursos existe o Tribunal de Contas". Segundo o governador, está faltando coerência no discurso, uma vez que justamente os estados que se intitulam de oposição ao governo FHC, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estão propondo elevação da carga tributária. "Só em Minas existe uma proposta encaminhada para a Assembléia com a finalidade de criar 76 novas taxas."
Balanço anual - As ações realizadas nas áreas da educação, agricultura e turismo foram as mais destacadas pelo governador em seu balanço de final de ano. "Foi um ano peculiar, difícil, mas avançamos em todos os setores da administração pública", disse Amin, que vai virar o ano com parte das dívidas herdadas da gestão anterior na dependência de pagamento.
"Mesmo com todas as dificuldades, vejo com otimismo a chegada do ano 2000", continuou. "Nós pagamos R$ 300 milhões de dívidas com o governo federal, sem emitir dinheiro e com a mesma receita do ano passado. Pagamos em dia o 13 do funcionalismo público estadual, o salário de dezembro e mais R$ 70 milhões de quitação de salários em atraso e conseguimos resolver todos os problemas com as agências de crédito", disse.

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