Brasília, 8 (AE) - O governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, defendeu, no início da tarde, ao deixar o Ministério da Fazenda, um diálogo da União com os Estados baseado na legalidade. Amin acredita ser possível reverter o mal-estar criado com a carta de Porto Alegre, que provocou o cancelamento da reunião dos governadores com o presidente Fernando Henrique Cardoso. "O prejuízo da tal carta de Porto Alegre já foi absorvido. Espero que o governo federal possa excercer a sua liderança e coordenar um debate construtivo", disse o governador.
Para Amim, o diálogo é a única saída para a crise federativa. Segundo ele, esse diálogo tem que estar baseado em três pontos: na legalidade dos contratos assinados, nas circunstâncias atuais do País e na necessidade de os Estados participarem do esforço de ajuste fiscal, cumprindo a Lei Camata e a reforma administrativa. "Agora não se pode impor: eu converso desde que se faça isso ou isso. Esse é o diálogo na base do tambor, e o que é pior, um tambor de guerra", disse o governador, acrescentando que as sanções adotadas pelo governo federal foram regulares, porque estão previstas nos contratos de renegociação das dívidas dos Estados com a União.
"Eu acho que a forma como o presidente reúne os governadores, um em um, ou em vinte, é irrelevante. Isoladamente ou em conjunto, o importante é que os Estados tenham com o governo esse diálogo construtivo ", disse.
Amin entregou um documento ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, sobre a parcela da dívida do estado com a União vencida em dezembro e não paga pelo governo anterior. Segundo Amin, o governo de Santa Catarina tinha em dezembro do ano passado uma dívida de R$ 43 milhões que não havia sido paga. Em janeiro, o estado pagou R$ 35 milhões à União. Desse total, R$ 24 milhões foram usados para o pagamento da parcela de janeiro e o restante foi retido para cobrir parte da dívida de dezembro. "Eu reconheço que esta é uma dívida do meu estado. Agora, eu não posso assumir no dia 1 de janeiro e ser declarado inadimplente por um vencimento que ocorreu em dezembro. Essa é uma questão que juridicamente o Ministério da Fazenda tem que resolver. Essa é uma questão política", afirmou.

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