Brasília, 08 (AE) - O governador de Santa Catarina, Esperidião Amin (PPB), defendeu hoje a retomada do diálogo entre a União e os Estados. Para ele, ainda é possíver reverter o mal-estar criado pela divulgação da Carta de Porto Alegre, documento assinado pelos governadores de oposição na última sexta-feira, que provocou a suspensão dos encontros agendados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para esta semana. "O prejuízo da tal Carta de Porto Alegre já foi absorvido", disse Amin. "Espero que o governo federal possa excercer a sua liderança e coordenar um debate construtivo", acrescentou.
Ele veio à Brasília para participar de reunião do presidente com governadores aliados, também suspensa por causa das reivindicações de seus colegas da oposição, e aproveitou a viagem para iniciar os entendimentos com o ministério da Fazenda para sanear as instituições financeiras do Estado. Amin pretende conseguir a liberação de R$ 211 milhões para a transformação do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc) em uma agência de fomento. Segundo ele, que foi recebido pelo secretário-executivo do ministério, Pedro Parente; a liberação dos recursos depende agora da análise do contrato de saneamento do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc).
Quando assumiu o governo do Estado, Amin pediu ao Banco Central uma avaliação sobre o contrato de saneamento do Besc, que prevê recursos de R$ 110 milhões, 50% financiados pelo Estado e o restante pela União.
Como os contratos do Badesc e Besc foram feitos conjuntamente, "um depende do outro", explicou. "Queremos saber se o total de R$ 110 milhões, fixados em março de 1998, são atuais", comentou o governador, que espera uma resposta do Banco Central até quarta-feira desta semana.
Até agora afastado do impasse criado em torno das dívidas estaduais, Esperidião Amin afirmou que o diálogo é a única saída para a atual crise federativa, que colocou em campos opostos Estados e União.
Segundo ele, esse entendimento tem que estar baseado em três pontos: na legalidade dos contratos assinados, nas circunstâncias atuais do País e na necessidade de os Estados participarem do esforço de ajuste fiscal, cumprindo a Lei Camata e a reforma administrativa. "Agora, não se pode impor, dizer eu converso desde que se faça isso ou isso. Esse é o diálogo na base do tambor, e o que é pior, um tambor de guerra", disse o governador.
Para ele, as sanções adotadas pelo governo federal "foram regulares", porque estão previstas nos contratos de renegociação das dívidas dos Estados com a União. "Eu acho que a forma como o presidente reúne os governadores, se um por um, ou 20, é irrelevante. Isoladamente ou em conjunto, o importante é que os Estados tenham com o governo esse diálogo construtivo ", disse. "Não tenho dúvida de que mais cedo ou mais tarde, para o bem do País, prevalecerá a sensatez."

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