Brasília, 12 (AE) - O Brasil poderá ter em junho uma legislação proibindo o uso de amianto no País, respeitado um prazo de transição a exemplo da União Européia que prevê banimento do produto na Europa a partir de janeiro de 2005.
Essa é a certeza que hoje tomou conta dos participantes da câmara técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), supreendidos com a decisão dos fabricantes de fibrocimento de substituir a tecnologia atual que emprega o amianto.
Pela primeira vez, houve consenso entre os fabricantes de fibrocimento, os trabalhadores do setor e organizações não-governamentais, além do governo, para que haja uma definição urgente sobre o produto que pode causar câncer de pulmão.
O diretor da Força Sindical, Carlos Aparício Clemente, chegou a fazer um discurso político, desconfiado de que na reunião veria, mais uma vez, os defensores da proibição do uso do produto (trabalhadores, ONGs e governo), de um lado, e os empresários, do outro, insistindo que o amianto prejudicial à saúde é o empregado no exterior.
"Mas nós estamos falando a mesma linguagem", disse o presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), João Carlos Duarte Paes, ao ouvir o sindicalista.
"Foi reunião histórica", acabou admitindo Clemente, surpreso com as declarações de Paes. O sindicalista conta que Paes afirmou que o mundo não quer mais o aminato e as indústrias também desejam parar de fabricar produtos com essa matéria-prima no Brasil. "Nós sabemos que as empresas com sede no exterior estão pressionando as suas subsidiárias brasileiras", observou Clemente.
O presidente da Abifibro entregou ao Conama cópia da ata da assembléia realizada pela Abifibro, integrada por 92% dos consumidores de amianto no País, em que seus associados - entre eles, Eternit e Brasilit - em janeiro deste ano, acertaram adotar novas tecnologias para substituir progressivamente o amianto crisolita. Mas pedem um "prazo viável para absorção dessas novas tecnologias e conversão das respectivas fábricas".
Na reunião, Paes defendeu um prazo de oito anos, contestado pela maioria dos integrantes do Conama. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que promete adotar a decisão a ser tomada pelo conselho, antecipou ao Estado, ontem, que a transição não deverá ser inferior aos cinco anos fixados pela União Européia.
No documento da Abifibro, pede-se ainda uma "definição urgente sobre a utilização do amianto crisolita". O setor está preocupado com o perigo de que, a qualquer momento, se decida pelo banimento do produto sem prever um período de transição, pois existem hoje 16 projetos tramitando no Congresso, nos Estados e municípios prevendo a proibição.
"Sem um período de transição para que a indústria se ajuste, haverá desemprego em massa", advertiu a diretora da Associação Brasileira de Amianto (Abra), Maria Cecília Pereira de Melo. A entidade, composta por representantes das indústrias e de pessoas interessadas no controle do uso do amianto, possui laboratório credenciado pelo Inmetro para auferir o nível de empoeiramento das unidades que utilizam o produto.
A coordenadora para a América Latina da Rede Virtual Cidadão do Banimento do Amianto, Fernanda Giannasi, informa também que a indústria tem pressa porque o Brasil possui o maior parque mundial de fibrocimento, que está paralisado por falta de definição do governo. Os fabricantes temem iniciar investimentos em novas tecnologias e depois, eventualmente, seja mantido o uso do amianto.
Segundo Fernanda, o amianto tem mais de três mil usos, como telhas, pastilhas de freio, lonas e até tecidos. Ela comemorou a reunião de ontem. Há dois anos, enfrentou processos das indústrias que tentavam condená-la por difamação por dizer que amianto oferecia riscos à saúde. Na câmara técnica criou-se um subgrupo que vai escrever uma minuta de proposta sobre a proibição do material.

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