Curitiba- Ameaças a testemunhas das supostas operações fraudulentas de importação e exportação no Porto de Paranaguá, Litoral do Estado, levaram a juíza da Vara Federal do município, Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, a decretar prisão preventiva dos quatro acusados. Os despachantes Marcelo Leite de Farias e Sérgio Silva Xavier, o auditor da Receita Federal Nautilus Vieira Bozza e Reginaldo Franco Dimbarre tiveram prisão temporária decretada na semana passada e estão detidos desde o dia 7 de abril. Ontem, eles foram transferidos para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
A prisão temporária havia sido revogada, na última quinta-feira, pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, de Porto Alegre (RS), Néfi Cordeiro. Com as informações de ameaça a testemunhas, denunciadas pelo delegado da PF, em Paranaguá, que preside o inquérito, Paulo Vibrio Júnior, a juíza decidiu pela nova ordem de prisão. O delegado preferiu não se manifestar sobre o caso.
De acordo com o inquérito em andamento na PF, os indiciados estariam praticando os crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, e formação de quadrilha (leia mais nesta página).
A revogação da ordem de prisão expedida pelo desembargador Néfi Cordeiro apontou para a ilegalidade da prisão temporária (de no máximo 5 dias prorrogáveis por mais cinco), quando mantido o segredo das investigações. Por isso, a juíza Ana Beatriz revogou o sigilo dos autos, permitindo aos réus e a seus advogados o acesso integral ao inquérito policial.

Entenda o caso
- As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que a empresa Brazilian Trading Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda, com uso de documentação falsa, promoveu a importação de mercadorias, beneficiada com o regime de ‘drawback’.
- A empresa teria contratado a simulação da exportação, usando os serviços de Reginaldo Franco Dimbarre e dos despachantes aduaneiros Marcelo Leite de Farias e Sérgio Silva Xavier. Farias teria tratado da operação, cuja intermediação partiria de Xavier, compadre do fiscal Nautilus Vieira Bozza.
- Com a fraude, a empresa teria assegurado o benefício fiscal do drawback em operação de exportação estimada em US$ 1,3 milhão. ‘‘Os valores mencionados nas anotações em poder de Reginaldo também demonstram que eram bastante altos os valores envolvidos a título de ‘‘comissão’’ –cerca de US$ 157,5 mil–, e o próprio estilo da anotação leva à suposição de costumeiras fraudes dessa ordem’’, concluiu a juíza federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo em seu despacho.
- O fiscal Bozza é investigado pela PF, desde 2001, por possível prática de corrupção e fraudes de exportação. A juíza, ao decretar nova ordem de prisão, estava convencida de que o acusado ‘‘certamente voltaria a delinqüir se posto em liberdade, juntamente com seus comparsas, comprometendo o desempenho do serviço público e da própria moralidade e credibilidade dos atos dos auditores fiscais da Receita Federal em exercício no Porto de Paranaguᒒ.

Fonte: Justiça Federal de Curitiba

mockup