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Ambulantes optam pela irregularidade diante da dificuldade de obter alvará
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domingo, 01 de julho de 2018
Simoni Saris<br>Reportagem Local 
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Em maio, uma ação de combate ao comércio ambulante irregular realizada no calçadão de Londrina pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, apreendeu diversas mercadorias. Além da falta de alvará, alguns vendedores comercializavam produtos em desacordo com a legislação, como cigarros e CDs e DVDs falsificados.
Pouco mais de um mês depois, os ambulantes e suas mercadorias, ilegais ou não, estão de volta ao calçadão. Segundo eles, emprego formal está difícil e conseguir um alvará da prefeitura para poder trabalhar regularmente é "quase impossível".
"Eu trabalhava como repositor em um supermercado, mas há três anos estou como ambulante no calçadão. Aqui eu ganho mais do que um salário mínimo", conta um vendedor irregular que comercializa brinquedos. A mercadoria fica exposta sobre um tecido estendido no chão e o vendedor mantém um olho na clientela e outro no movimento ao redor. "Se os fiscais vêm, tem que recolher tudo e sair correndo. Às vezes eles vêm com frequência. Nunca tentei a regularização. Sei que é muito difícil conseguir. Tem muita exigência."
Luiz Carlos Vitorello sustentou a família e garantiu o diploma de curso superior aos dois filhos e à esposa trabalhando como ambulante na região central de Londrina. Em 1985 comprou de um conhecido o carrinho e o direito de trabalhar com a venda de amendoim doce e coco caramelizado na esquina do calçadão com a rua Pernambuco. "Ele me passou o carrinho e a receita dos doces", relembra Vitorello. Atualmente, ele trabalha com o genro, Elias André, na esquina da avenida Rio de Janeiro com a alameda Manoel Ribas. "Eu trabalhava na esquina dos Correios, mas tive que mudar de ponto. Aqui é melhor", compara André.
Os parentes exercem a atividade legalmente, mas André reconhece que é difícil conseguir a regularização. "Eu tentei uns dois anos até conseguir o ponto. E não é só passar pela CMTU, no meu caso tem que ter também a liberação da Vigilância Sanitária." Para seguir trabalhando sem medo da fiscalização, os vendedores pagam uma taxa de cerca de R$ 300 ao ano ao município.
EXIGÊNCIAS
O vendedor ambulante interessado em obter autorização para venda de produtos nos espaços públicos de Londrina deve ir até a CMTU, preencher o requerimento de alvará informando os dados pessoais, o produto que deseja comercializar, de que forma será feita a venda e apresentar até três opções de endereço onde deseja trabalhar. Se for utilizar veículo, deverá anexar uma cópia do documento do veículo.
Após o recebimento da solicitação, fiscais da CMTU vão até os locais indicados pelo requerente para verificar a viabilidade dos espaços e emitir um parecer que será avaliado por uma comissão técnica de acordo com as determinações do Código de Posturas do Município. A comissão é quem aprova ou nega o pedido. Entre os integrantes estão representantes do Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina).
Se o pedido for deferido, o requerente é chamado para formalizar o alvará. A taxa anual só é cobrada após a concessão do documento. O valor é de R$ 47,54 por metro quadrado de ocupação. Caso seja negada a regularização, ele receberá um ofício da CMTU informando o motivo da recusa.
Segundo o coordenador de Controle de Espaços Públicos da CMTU, Alexandre Zuliani, a maioria dos pedidos é para instalação de pontos de venda em locais com alguma restrição prevista pelo Código de Posturas ou pelo Código Sanitário do Paraná.
A lista de pontos vetados inclui locais próximos a hospitais, clínicas médicas, unidades de pronto atendimento, terminais de transporte público, pontos de ônibus e locais onde o comércio ambulante poderá obstruir ou dificultar o fluxo de pedestres ou de veículos. Os ambulantes também não podem concorrer com estabelecimentos que comercializam produtos congêneres. Um ambulante nunca será autorizado a instalar um carrinho de lanche próximo a uma lanchonete, por exemplo.
FILA
Diante de tantas restrições, muitos optam pela ilegalidade. É o caso de um deles, que há mais de 20 anos trabalha como ambulante no centro da cidade, sem autorização da CMTU. Ele começou na atividade ajudando os pais. O pai dele ainda é ambulante e trabalha legalmente no calçadão. Mas ele decidiu manter na ilegalidade a venda de seus produtos. "Não adianta tentar regularizar na CMTU. Tem muita gente na fila. Já vi os fiscais pegarem a mercadoria de muita gente, mas a minha, graças a Deus, nunca levaram. Se eu for depender de trabalhar com alvará, nem vou. Você entra com pedido na CMTU, pensa que vai dar certo e não dá", comenta.
"Nossa intenção é regularizar as pessoas que estão irregulares", diz Zuliani. A CMTU contabiliza aproximadamente 320 ambulantes regulamentados e não tem estimativa do número de irregulares, mas afirma serem muitos, especialmente na região central e na feira livre da avenida Saul Elkind (zona norte), aos domingos, além de eventos.
Zuliani admite que a CMTU não dispõe de um número grande de fiscais e lembra que a equipe não fiscaliza apenas os ambulantes. Mas quando as ações acontecem, sempre em conjunto com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, as mercadorias são apreendidas e os responsáveis, multados. Para recuperar os produtos, é preciso entrar com requerimento na CMTU e pagar taxas e multas decorrentes da apreensão.
Ao analisar pedidos, comissão leva em conta Código de Posturas
O interessado em trabalhar com comércio ambulante em Londrina deve ir até a CMTU, preencher um requerimento de alvará informando os dados pessoais, o produto que deseja comercializar, de que forma será feita a venda e apresentar até três opções de endereço onde deseja trabalhar. Se for utilizar veículo, deverá anexar uma cópia do documento do veículo.
Após o recebimento da solicitação, fiscais da CMTU vão até os locais indicados pelo requerente para verificar a viabilidade dos espaços e emitir um parecer que será avaliado por uma comissão técnica de acordo com as determinações do Código de Posturas do Município. A comissão é quem aprova ou nega o pedido. Entre os integrantes estão representantes do Sincoval (Sindicato do Comércio Varejista de Londrina).
Se o pedido for deferido, o requerente é chamado para formalizar o alvará. A taxa anual só é cobrada após a concessão do documento. O valor é de R$ 47,54 por metro quadrado de ocupação. Caso seja negada a regularização, ele receberá um ofício da CMTU informando o motivo da recusa.(S.S.)
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