Quatro ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) recebidas pela Prefeitura de Londrina em maio deste ano não estão em atividade por dificuldades burocráticas no processo licitatório de seguros para as viaturas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, houve problemas para encontrar empresas interessadas em prestar o serviço, porque os veículos - provenientes do Ministério da Saúde - demandam custos diferenciados de automóveis convencionais.

Imagem ilustrativa da imagem Ambulâncias do Samu recebidas em maio seguem paradas
| Foto: Agência Estadual de Notícias



Para a Secretaria Municipal de Gestão Pública, esse processo causou dificuldades para a Secretaria de Saúde na formação de preço da licitação. A lei determina que, para o seguimento do processo, ao menos quatro empresas devem manifestar interesse, mas somente duas o fizeram porque o preço máximo estava muito alto.

A Saúde demonstrou que fez diversas tentativas com as seguradoras e a minuta do edital foi encaminhada para a PGM (Procuradoria Geral do Município) com apenas duas referências de preço. Fábio Cavazotti, secretário de Gestão Pública, esclarece que o processo de contratação das seguradoras já está sendo realizado por meio de pregão. "Foi feita toda a formação de preço. Quando o processo está todo instruído é encaminhado para o jurídico aprovar." O documento foi enviado para a PGM no último dia 22. "Voltando da PGM aprovado, já faremos o pregão em até 12 dias", afirma.

O PROCESSO

De acordo com a legislação, para qualquer licitação deve ser estipulado qual é o máximo que pode ser pago pelo item. Na formação do processo é feita uma pesquisa de mercado para definir qual é o preço máximo. Depois vai para o pregão. "As empresas dão propostas e só são válidas aquelas que estiverem abaixo do preço máximo", pontua Cavazotti. O pregão é encerrado no menor lance.

Nesse processo, o secretário da saúde, Felippe Machado, explica que não conseguiu quatro referências para a formação do preço máximo. "Nós não podemos fazer a cotação por corretores, pela lei tem de ser direto com as seguradoras. Com isso há os trâmites burocráticos, a análise da Secretaria, a publicação do edital, os prazos e a análise da PGM", explica. "O próprio decreto prevê essa situação [de falta de quatro referências], e assim justificamos as tentativas", disse. A simples justificativa da falta de referências por parte da Saúde já seria suficiente para levar a minuta do edital para análise da Gestão e da PGM. No entanto, a ausência de diálogo entre as pastas fez com que a burocracia se prorrogasse a ponto de que há dois meses as ambulâncias estão inutilizadas.

Para Machado, as viaturas paradas não prejudicam o funcionamento do Samu. "Temos hoje nove ambulâncias funcionando, enquanto o Ministério da Saúde preconiza oito". Segundo o secretário, no início do ano esses veículos fariam diferença, mas "neste momento não". Machado explica que mão serão acrescidas as novas viaturas à frota, mas sim, substituídas. "Essas ambulâncias chegaram em um momento de tranquilidade", disse.

Enquanto isso, o processo segue nas mãos da PGM. "A regra para formar o preço máximo é que deve ter quatro referências de preço para ser o valor mais próximo da realidade possível", acrescenta Cavazotti. Quando isso não é possível, justifica-se o número de tentativas feitas no processo que não tiveram interesse. "São questões internas, os quatro orçamentos são a regra. Quando não é possível, a formação do preço máximo é feita com menos seguradoras. Toda essa regra é para melhorar o serviço e ter uma compra melhor", expõe.

A princípio, a PGM tem um mês para dar o parecer jurídico à Gestão. Segundo a assessoria da Prefeitura, o processo chegou nesta quarta-feira (4) para análise da PGM. De acordo com a nota, "a análise está sendo feita juntamente com outros processos prioritários e serão feitas em até 5 dias".

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