Ambientalistas temem que o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), espinha dorsal do projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) à medida provisória que altera o Código Florestal, acabe servindo apenas de instrumento para reduzir o tamanho da reserva legal nos Estados. Pela proposta de Micheletto, dependendo do que indicar o ZEE, os índices fixados na lei para a reserva legal de propriedades situadas na Amazônia podem aumentar ou diminuir em 50%.
O zoneamento deve indicar as áreas passíveis de uso econômico, rural ou urbano, de conservação ambiental, de acordo com a vocação do local. É uma idéia bem-vinda entre os ambientalistas. Mas como o projeto de Micheletto não detalha as regras sobre a forma como deva ser realizado, há preocupação de que, ao invés de refletir um planejamento ordenado do uso do território, o zoneamento sirva a interesses dos grandes donos de terra e madeireiros.
O projeto de Micheletto, segundo os ambientalistas, abriria uma brecha para esse desvirtuamento, ao prever redução a 20% da área de reserva legal em propriedades situadas no Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, se passados três anos da aprovação da lei que muda o Código Florestal e esses Estados não tiverem feito o ZEE. Na avaliação do assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), André Lima, o dispositivo poderá influenciar os governos estaduais por pressão dos pecuaristas, entre outros do setor produtivo, a adiarem o máximo a realização do zoneamento facilitando assim os desmatamentos. ‘‘Se não houver regras claras o ZEE corre risco de virar loteamento ecológico-econômico’’, prevê Lima.
A votação do projeto de conversão de Micheletto, prevista para quarta-feira passada, foi adiada para o dia 30.

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