Campinas, SP, 31 (AE) - Ambientalistas concluem amanhã (01) a primeira versão do anteprojeto de lei que altera o Código Florestal, de 1965. O texto, feito por representantes do Ministério do Meio Ambiente, integrantes das organizações não governamentais Instituto Socioambiental, Funatura, Rede Mata Atlântica, WWF, Greenpeace e convidados do Ministério Público de São Paulo, atende a acordo fechado com deputados e ruralistas, em dezembro passado.
Os ruralistas haviam apresentado um projeto de lei que permitia a exploração comercial das reservas legais (porcentagem de vegetação natural de preservação obrigatória dentro de propriedades particulares) e derrubadas em áreas de Preservação Permanente (margens de rios, mananciais, encostas íngremes e topos de morro). O projeto deveria transformar em lei a Medida Provisória 1956 (antiga 1885), que altera o Código Florestal e já foi reeditada 44 vezes.
Todos concordam sobre a necessidade de transformar a MP em lei, mas discordam sobre as propostas feitas pelos ruralistas em dezembro, sem consulta ambientalistas ou representantes da sociedade.
Proposta - O texto atual prevê uma flexibilização do Código Florestal, relativa ao uso dos recursos florestais das reservas legais e está prevista a possibilidade de compensação de áreas onde as reservas legais já foram alteradas. "Mas esta flexibilização está condicionada a critérios, não pode ser aplicada indiscriminadamente, como se previa na versão rejeitada em dezembro passado", afirma André Lima, do Instituto Socioambiental.
A nova versão de texto está em discussão via Internet, numa lista eletrônica estabelecida pelo ministério ([email protected]). Também pode ser lida na homepage do Conselho Nacional de Meio Ambiente, (http://www.mma.gov.br/port/CONAMA/codigoflorestal.html). O texto será apresentado em pelo menos cinco audiências públicas e a versão final será aprovada em reunião do Conama, no final de fevereiro. Depois será enviada pelo Ministério do Meio Ambiente ao Congresso, em 4 de março. As audiências públicas regionais serão em Manaus (02/02), Natal (04/02), Curitiba (08/02), Brasília (10/02) e São Paulo (11/02).

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