Curitiba- Organizações não-governamentais (ONGs) ambientalistas e movimentos sociais comemoraram, ontem, a decisão do governo brasileiro de defender regras claras para exportação e importação de organismos vivos modificados (OVMs) junto à 3 Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), que acontece, em Curitiba. No entanto, a proposta de esticar o prazo por quatro anos para que os países se adaptem às normas de identificação de transgênicos não agradou.
A representante da ONG Terra de Direitos, Maria Rita Reis, disse, ontem, na abertura oficial do Fórum Global da Sociedade Civil evento paralelo à MOP-3 que as normas de biossegurança expressas no Protocolo de Cartagena já vêm sendo objeto de negociação há cinco anos, o que teria sido tempo suficiente para os exportadores de transgênicos se adaptarem.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que participou da cerimônia junto do governador Roberto Requião (PMDB), esclareceu que o prazo foi estabelecido, pois é necessária toda uma estrutura logística para a segregação e certificação dos OVMs. Ela destacou que agricultores de alguns estados já têm sistemas de ''preservação da identidade da produção'' já existem, citando o exemplo do Paraná, que tem política incisiva para ser declarado ''área livre de transgênicos''.
Marina argumentou que o Brasil é o único país exportador que, hoje, pode ter um modelo de co-existência entre produção convencional e transgênica. A ministra entende que isso é vantajoso tanto do ponto de vista ambiental, já que o País é o primeiro no ranking em megadiversidade, quanto no aspecto econômico ''ganha duas vezes'' e social, quando se aponta a segurança alimentar como uma questão emergente.
Até antes do início da MOP-3, apenas Brasil e Nova Zelândia, dos 132 signatários do protocolo, defendiam o ''pode conter'' transgênicos. O governo brasileiro mudou seu posicionamento e países como México e outros latino-americanos, que apoiavam o ''contém'', também reverteram suas posições.
Contrapondo a opinião dos ambientalistas, a secretária executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Alda Lerayer, acredita que o Brasil se colocou em uma situação difícil, pois é o próprio governo que terá que se adequar em termos de infra-estrutura de portos, estradas, hidrovias e ferrovias para escoamento das cargas transgênicas.
Alda afirmou que uma proposta mais flexível facilitaria a implementação do protocolo, como, por exemplo, fazer a identificação estrita de sementes ou produtos com características nutricionais melhoradas. Nesses casos, haveria interesse do próprio produtor por conta do diferencial de qualidade e preço.

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