Brasília - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) voltou a defender ontem o dobro da pena prevista em lei para criminosos que assassinarem parlamentar, magistrado, promotor, policial, integrante das Forças Armadas ou agentes penitenciários em serviço. A AMB também pede que homicídios cometidos por integrantes do crime organizado ou grupo de extermínio sejam classificados como crimes hediondos.
As propostas, que exigem modificações de dispositivos da lei de crimes hediondos para entrar em vigor, foram ratificadas pelo conselho executivo da AMB que se reuniu para discutir o assassinato dos juízes Alexandre Martins de Castro Filho, em Vitória, e Antônio Machado Dias, em Presidentre Prudente, com diferença de apenas dez dias.
As mudanças, já encaminhadas à deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), são alvo de críticas. Muitos acham que seria um tratamento privilegiado. ''Só uma leitura reducionista e simplista acha que isso seja um privilégio'', reagiu o presidente da AMB, Claudio Baldino Maciel.
O desembargador justifica que ''os agentes do Estado agem em nome da sociedade contra a criminalidade organizada''. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, foi um dos que se pronunciaram contra as mudanças pretendidas pela AMB. ''A pessoa em si do juiz tem o mesmo valor da pessoa comum. Não creio que possamos estabelecer, sem quebra do princípio isonômico, essa distinção.'' Para Mello, o crime deve ser combatido, independente do perfil da vítima.
Os dois juízes assassinados tinham segurança, mas foram emboscados quando estavam sozinhos. O juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que trabalhava com Castro Filho, em Vitória, garante que o seu parceiro não foi relapso. Saiu sem segurança porque o policial o acompanhava já há quatro dias, sem descanso, e não havia um substituto.
Lemos contou que ele mesmo, que também é ameaçado de morte no Espírito Santo, já dispensou o seu segurança, que estava sem condições físicas de acompanhá-lo. ''O crime organizado já demonstrou que, se quiser, mata, agora é hora de o Estado mostrar que, se quiser, protege os juízes e condena os criminosos.''

mockup