AMB mantém estado de greve até resolução do impasse do teto15/Mar, 19:26 Por Lige Albuquerque e Mariângela Gallucci Brasília, 15 (AE) - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu hoje manter o estado de greve até que seja resolvido o impasse sobre o teto salarial e volte a discussão do valor de R$ 12.720,00. "A greve pode ser deflagrada a qualquer momento, dependendo do andar da carruagem", defendeu o presidente da AMB, desembargador Antônio Carlos Viana. Já na cúpula do Poder Judiciário, o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, após conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Carlos Velloso, recuou da posição de defesa incondicional ao teto de R$ 12.720,00. "Temos de admitir o que hoje é possível para evitar uma crise maior", disse Leite. Para o presidente eleito do STJ, que toma posse no dia 3 a idéia é aceitar o teto de R$ 11.500,00, se todas as vantagens em todos os poderes forem retiradas ou incorporadas ao valor máximo do teto. "Ou nos sacrificamos todos ou temos de admitir as vantagens legitimamente conquistadas", afirmou Leite, referindo-se ao pagamento de adicional por anos de serviço no Supremo - em contraponto com o auxílio-moradia, passagens e outros benefícios do Legislativo. "Não parece justo que os parlamentares possam ter vantagens e os outros poderes não." Na reunião da AMB, órgão que congrega 56 entidades representantes de magistrados federais e estaduais em todo o País, foi decidido manter estado de greve para os juízes até que se decida o teto do funcionalismo público. A AMB tem mais de 14 mil juízes associados no Brasil. Há 15 dias, quando foi anunciado o acordo para o teto em R$ 11.500,00, as associações de magistrados ameaçaram greve. Segundo Viana, caso seja mantido o acordo entre os chefes dos três poderes, aprovando-se o teto de R$ 11.500,00, a AMB deverá entrar na Justiça para garantir que, acima deste valor, esteja garantido o adicional de anos de serviço. Hoje, este adicional é pago até o limite do teto estabelecido em janeiro de 1995 no STF, de R$ 12.720,00. "Como estão defendendo o teto de R$ 11.500,00, sendo aprovado, queremos o adicional fora do limite", afirmou Viana. A regra é que, a cada cinco anos, no limite de 35 anos, tenham aumentos de 5% nos salários. Hoje, um juiz do Supremo ganha, no mínimo, R$ 8 mil e, com mais de 35 anos, recebe R$ 12.720,00. Viana afirmou que, qualquer que seja o valor do teto, terá de ser julgada "caso a caso" a questão das aposentadorias acumuladas no funcionalismo público - o chamado teto dúplex. A Constituição garante o acúmulo de cargos ou aposentadorias públicas em quatro casos: médico/médico, técnico ou médico/professor, professor/professor e professor/juiz. "Fora estes, tem de ser estudado particularmente", afirmou. "O que tem de ser frisado é que não é permitida, constitucionalmente, a redução de salários." De acordo com Viana, os juízes deverão unir-se para que o teto seja estipulado "o mais rápido possível". "Em conversa com o (secretário-geral da Presidência da República) Aloysio Nunes Ferreira, ele deu-nos números que mostram a economia que o governo terá com um teto aprovado", disse. Segundo ele, o ministro estima uma economia de R$ 50 milhões nos cofres públicos com o teto de R$ 12.720,00 e, com o de R$ 11.500,00, sobe para R$ 80 milhões.

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