AMB critica lentidão da Reforma do Judiciário
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está denunciando falta de vontade política e de empenho do Poder Executivo para acelerar a tramitação, no Congresso, das reformas do Judiciário, do sistema processual, e também das reformas política e tributária. Em nota assinada pelo presidente da AMB, Antônio Carlos Viana Santos, os juízes afirmam que, não interessa ao Executivo alterar o atual quadro legislativo que lhe é favorável, inclusive o tributário/financeiro que lhe proporciona uma grande arrecadação de impostos.
No texto, a associação que reúne 15 mil juízes federais, estaduais, trabalhistas e militares, manifesta apoio às posições e esclarecimentos dos ministros Marco Aurélio e Paulo Costa Leite, presidentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, que vêm pressionando pelo cumprimento das decisões judiciais no País. Se há precatórios a serem pagos é porque a União, os Estados membros e os Municípios, deles são devedores porque não cumprem as leis do País, diz a nota.
A AMB afirma que o Presidente da República não tem mostrado empenho nas reformas do Judiciário, do sistema processual, política e tributária; portanto, os juízes brasileiros só podem decidir, como decidem.





