Rio, 15 (AE) - O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Luiz Fernando de Carvalho, disse hoje que o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), demonstra uma "obsessão prepotente" ao defender de forma emocional a extinção da Justiça do Trabalho. Segundo ele, a atitude do senador contra seu colega, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), revela um "autoritarismo de plantão". O presidente do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, considerou "lamentável" a troca de impropérios entre o senador e o deputado.
"Esse espasmo do marcathismo caboclo agride o Judiciário e a advocacia, revelando a incompatibilidade com padrões razoáveis de convivência democrática", diz Carvalho em nota divulgada à imprensa. Segundo ele, a AMB defende a reforma do judiciário, mas não da forma como o senador e o relator, deputado Aloysio Nunes Ferreira, querem.
"Nós pedimos o desarmamento dos espíritos, porque nesse clima emocional e pessoal, nada será bom". De acordo com ele, Antônio Carlos Magalhães quer impor um "perfil" para a reforma. Segundo ele, Ferreira critica as associações de classe de juízes e advogados de boicotarem as mudanças da Justiça do Trabalho, mas não dá razões objetivas. "Ele nos acusa de corportativismo, mas não aponta as razões para as críticas". "Nós acreditamos que o deputado está fazendo um trabalho sério, mas isso não lhe dá o direito de fazer críticas com um conteúdo individual e genérico."
Ferreira afirmou que a associação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão desenvolvendo um trabalho complexo, apresentando propostas para a reforma. Ainda em nota divulgada à imprensa, ele diz que o "rótulo de corporativismo, na verdade, serve para justificar a desconsideração de propostas relativas a problemas fundamentais que levam ao estrangulamento da estrutura judiciária." Para a AMB, tal como defende a reforma o relator deixa "intocada a forma de recrutamento para o Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais superiores, mantendo o atual sistema de monopólio político das nomeações".
A AMB é contrária à extinção da Justiça do Trabalho, por considerar um retrocesso social. A proposta da associação é a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, que passaria a atuar em julgamentos de casos de acidentes de trabalho e de ações sobre relação de emprego.
OAB - Reginaldo de Castro também rebateu as críticas do relator da reforma do judiciário as associações de juízes e de advogados. Segundo ele, a proposta do deputado leva a uma desigualdade na estrutura judiciária. "Eles querem fazer uma cúpula da Justiça com perfil de Primeiro Mundo e a base com características de países menos desenvolvidos."

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