Brasília, 04 (AE) - Parlamentares do Amazonas querem retirar a indústria de telefones celulares dos benefícios da Lei de Informática, que deverá ser prorrogada até 2009. Mesmo com essa pendência, a votação do substitutivo à Lei de Informática na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados deverá ocorrer amanhã.
"Quero tirar os celulares da zona cinzenta e levá-los para a lista negativa (dos produtos não beneficiados)", afirmou hoje o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), porta-voz da bancada do Amazonas, na discussão sobre a lei. A zona cinzenta será incluída no substitutivo, de autoria do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), e será formada por produtos que dependerão de uma análise de técnicos do governo para ser incluídos nos benefícios da lei. Esses produtos poderão ser utilizados também para políticas regionais.
Produtos - Segundo Semeghini, já estão nessa "zona cinzenta" os telefones celulares e os monitores de vídeo para computadores. Nas negociações de quarta-feira passada, foi estabelecida uma lista negativa com 17 tipos de produtos que não poderão receber os benefícios da lei, "ainda que façam uso de tecnologia digital". São produtos como toca-discos, videogames, toca-fitas, câmaras de vídeo, televisores, câmaras fotográficas, aparelhos de fotocópia e de relojoaria.
As últimas discussões sobre o texto do substitutivo ocorreram durante todo o dia de hoje. Na parte da manhã, Avelino e Semeghini reuniram-se com técnicos dos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia para tratar de detalhes do texto. À tarde, reuniram-se para fechar o substitutivo, que só deve ser divulgado amanhã. "Estamos fazendo ajustes no texto final", disse Semeghini.
Na madrugada de quinta-feira o governo fechou o acordo para aprovação do projeto que prorroga os benefícios da lei de informática. No novo texto, os incentivos serão mantidos por mais dez anos, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2009. A isenção total do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi estendida até o fim do ano 2000 para as Regiões Sul e Sudeste e até 31 de dezembro de 2001 para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O acordo prevê que amanhã, depois da aprovação na comissão, será votado o pedido de tramitação em regime de urgência. Se o pedido for aprovado, o texto será apreciado amanhã no plenário da Câmara. Depois, o substitutivo deve ser enviado imediatamente ao Senado.
Todo esse acordo, porém, pode ser atropelado pelo projeto que muda o cálculo das aposentadorias, ainda parte da Reforma da Previdência, que, se não for aprovado amanhã, acabará obstruindo as demais votações.

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