Amatra repudia fim da
da Justiça do Trabalho
Os juízes trabalhistas paranaenses se manifestaram contra a incorporação da Justiça do Trabalho à Justiça Federal, proposta pelo relator da comissão especial de Reforma do Judiciário, Aloysio Nunes Machado (PSDB-SP). O posicionamento foi definido na sexta-feira, em reunião realizada em Curitiba, que contou com a participação de 140 magistrados. Eles redigiram minuta em que se mostram descontentes com a incorporação e apontam outras sugestões ao relator.
O documento será enviado no início da semana à comissão especial, com a proposta de marcar o posicionamento dos magistrados paranaenses. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra), Arion Mazurkevic, a proposta do relator de extinguir a Justiça do Trabalho, com posterior integração de seus servidores e juízes à Justiça Federal não se justifica. Mazurkevic acredita que a medida não vai trazer maior agilidade aos procedimentos jurídicos, ou qualquer outro benefício à população. Para o magistrado, a medida deve causar inchaço na estrutura daJustiça Federal, exigindo a criação de um grande departamento adminstrativo, o que traria prejuízos à prestação jurisdicional. ‘‘A justificativa para a fusão apresentada pelo relator é suscinta. Ele até cita o jurista Amauri Mascaro do Nascimento para justificar este ato, mas não apresenta razões objetivas nem vantagens para isso’’, disse.
Os juízes do trabalho acreditam que outras propostas deveriam ser priorizadas pelo relator, como a adoção de súmula impeditiva de recursos, para evitar recursos em excesso, e a participação de juízes de primeiro grau na cúpula dos tribunais para garantir participação mais democrática nos atos administrativos destas instituições. ‘‘O objetivo dos magistrados e do Congresso é se obter reformas que tragam benefícios para a sociedade. Para isso vamos apresentar sugestões’’, afirmou Mazurkevic.

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