De Curitiba
A constante evolução nas relações de trabalho em tempos de globalização e o crescimento do comércio eletrônico está exigindo que a competência da Justiça do Trabalho seja ampliada, sob pena de cair na ociosidade em um futuro próximo. A afirmação é do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da IX Região (Amatra IX), Reginaldo Melhado, que defende que todos os conflitos resultantes de questões trabalhistas, e não somente aqueles decorrentes de relações oficializadas por contrato de emprego, sejam julgadas por este setor da Justiça. ‘‘Hoje, 90% das ações que chegam à Justiça do Trabalho são decorrentes do contrato de emprego. Com a mudança no perfil das relações de trabalho, e consequente redução destes contratos, a JT tende a ficar ociosa’’, prevê.
As declarações de Melhado batem de frente com a proposta defendida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) de acabar com a Justiça do Trabalho no Brasil. O tema vem sendo analisado pela Comissão Especial de Reforma do Judiciário da Câmara dos Deputados que ainda não apresentou o relatório final.
Para Melhado, o processo de modernização que está atingindo as empresas está fazendo surgir uma nova formatação nas relações trabalhistas, substituindo as práticas existentes até agora na relação capital/trabalho. O magistrado cita o teletrabalho, as terceirizações e comércio eletrônico (e-comerce) como manifestações destas mudanças. ‘‘Existe a tendência do capitalismo em descentralizar a produção. Dentro de muito pouco tempo serão raras as empresas com grande número de trabalhadores’’, afirma
Segundo Melhado, até mesmo categorias tradicionais da economia, como os representantes comerciais, poderiam ser beneficiadas por esta ampliação de competência. Hoje, esta categoria profissional tem as ações muitas vezes rejeitadas pela Justiça do Trabalho, com a alegação da ação ser incompetente, pela inexistência de contrato de trabalho entre as partes. ‘‘Se a competência da Justiça do Trabalho fosse ampliada, estas ações poderiam ser julgadas, baseadas na legislação comum, aplicada à legislação da Justiça do Trabalho’’, diz Melhado.
Comissões - O presidente da Amatra IX de manifestou-se contrário à criação da Comissão de Conciliação nas Juntas de Conciliação e Julgamento, nas formas como vêm sendo propostas. Embora acreditando que ‘‘a negociação extrajudicial é sempre positiva’’, para Melhado, a criação destas comissões deveriam vir acompanhadas de reformas no sindicalismo brasileiro. ‘‘Devemos acabar com a unicidade dos sindicatos e com a instituição da contribuição sindical. Estas são os dois pilares que dão condições de funcionamento a esta estrutura obsoleta e arcaica do sindicalismo brasileiro, em que existe muito peleguismo’’, afirma.A idéia é que todos os conflitos trabalhistas sejam julgados, e não apenas aqueles em que haja contrato de emprego
DivulgaçãoPara o presidente da Amatra IX, Reginaldo Melhado, tendência de reduzir o uso do contrato de emprego, que hoje representa 90% das ações, pode levar Justiça do Trabalho à ociosidade

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