Brasília, 11 (AE) - O porta-voz da Presidência da República, embaixador Sérgio Amaral, afirmou hoje que não haverá solução política para nenhum dos Estados com problemas financeiros, numa referência direta à exigência do governador mineiro, Itamar Franco (PMDB), de suspensão de todas as sanções impostas a Minas Gerais como condição de participar do encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com os 27 governadores. "Existe, simplesmente, um esforço do governo federal em melhorar as contas públicas, não só da União como dos Estados." Amaral negou que tenha sido marcada data ou local para o encontro. Ao contrário do que havia anunciado o secretário-geral do PSDB, Artur Virgílio (AM), de que a reunião ocorrerria no dia 27, em Aracaju, Amaral afirmou: "Estão sendo marcadas conversas", mas a data não foi definida ainda.
Amaral descartou ainda que haja "retaliação" do governo federal para com o governo mineiro. "O governo não tem como deixar de cumprir as cláusulas do contrato porque o governo mineiro não está pagando", argumentou. "O governo está cumprindo estritamente o que estabelece o contrato e com o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF)." Segundo o porta-voz, quem analisa o cumprimento dos contratos com os Estados é o Ministério da Fazenda e este não é um assunto do presidente.
O porta-voz afirmou não ter conhecimento de que os ministros dos Transportes, Eliseu Padilha, e da Justiça, Renan Calheiros, estejam levando a Itamar um convite do presidente para a presença na reunião com os 27 governadores. De acordo com Amaral, os ministros estão indo a Minas Gerais em "missão partidária".
Hoje pela manhã, Fernando Henrique voltou a condicionar a ajuda federal aos ajustes fiscais que devem ser feitos por cada Estado. O presidente afirmou que todo esforço fiscal feito pelos Estados será "apoiado" pelo governo Federal. Segundo Fernando Henrique, muitos governadores estão conseguindo fazer "esforços muito grandes" em Estados que enfrentam "dificuldades enormes".
"Na medida em que os Estados se ajustarem, o governo federal tem condições também de ajudá-los mais", disse o presidente. "O que não se pode imaginar é que o problema dos Estados é causado pela dívida com a União", acrescentou, explicando: "É o contrário; a dívida com a União foi uma maneira de aliviar a pressão financeira sobre os Estados." O presidente voltou a afirmar que pedir à União renegociar novamente as dívidas é pedir à população arcar com o aumento das despesas. "Eu não posso pedir a esse povo que já está pagando muito pela negociação feita, que pague ainda mais para que alguns governadores não façam seus ajustes", criticou. "Eles tem de fazer seu ajuste; esta é uma posição realmente de responsabilidade e de sentimento também de igualdade de esforço." Fernando Henrique afirmou que, dentro do espírito de responsabilidade e igualdade de esforços que "norteia a imensa maioria dos governadores", o diálogo com o governo federal será sempre "fluído e construtivo".

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