Brasília, 27 (AE) - O porta-voz da Presidência da República, embaixador Sérgio Amaral, disse hoje que o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, pagou R$ 25 mil ao Tesouro Nacional pelo uso do avião Brasília VIP da Força Aérea Brasileira (FAB). O ministro usou o avião em sua viagem de férias a Fernando de Noronha, juntamente com a família, durante o último Carnaval. Amaral não apresentou, no entanto, o recibo do pagamento da viagem à FAB. O reembolso das despesas - calculadas pela Aeronáutica, segundo o porta-voz - foi anunciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na entrevista concedida na noite de ontem (26) para o programa Roda Viva, da TVE. Na entrevista, o presidente admitiu que o ministro errou ao requisitar o avião para uso pessoal.
O porta-voz anunciou que em breve Fernando Henrique assinará um decreto regulamentando o uso das aeronaves da Força Aérea pelas autoridades governamentais. Na entrevista ao Roda Viva, o presidente disse que "nunca ninguém pagou porque não havia uma regra clara sobre essa matéria". "Isso é uma coisa mais ou menos usual, não para ir a festas, mas frequentemente, porque certos ministros não têm dinheiro", afirmou Fernando Henrique.
Segundo Amaral, o pagamento da indenização foi uma decisão do ministro Carvalho, apesar de não reconhecer nenhuma irregularidade no uso do avião da FAB. "Mesmo que ainda não existam regras específicas para o uso de aeronaves da FAB pelas autoridades governamentais, o ministro resolveu indenizar os cofres públicos", acrescentou.
O porta-voz da Presidência informou que a indenização foi feita mediante um Darf (Documento de arrecadação de receitas federais) ao Tesouro Nacional e que os recursos, "não necessariamente", vão para a Aeronáutica. Perguntado sobre o número do Darf e data de seu pagamento, o porta-voz disse que não possuía detalhes do documento.
O recolhimento de recursos ao governo federal por meio do Darf requer o preenchimento de um código que identifica a origem da receita.
Existe à disposição dos contribuintes uma lista de códigos de serviços - como a realização de xerox em repartições públicas federais, por exemplo - e suas respectivas receitas. O porta-voz não informou em qual desses procedimentos foi encaixado o pagamento da viagem a Fernando de Noronha.
Carvalho já havia feito pelo menos uma outra viagem para descanso em Fernando de Noronha. Ele esteve lá com a família no reveillon de 96 para 97. No último carnaval, o ministro Clóvis foi para a ilha em companhia da mulher, os cinco filhos e dois namorados de suas filhas.

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